CMI
Postado em: 12/12/2021
A Câmara de Ilhabela recebeu, na tarde de sexta-feira (10/12), membros do Conselho Municipal de Educação e representante do setor de bolsa de estudos da prefeitura para tratar da necessidade de regulamentação da Lei 1.365/2019, que “autoriza o poder executivo a conceder bolsa de estudos e auxílio transporte intermunicipal e dá providências correlatas”. O encontro teve como objetivo pautar a necessidade de elaboração de decreto regulamentador da lei que trata da concessão da bolsa de estudos, conforme previsto em seu artigo 20.
Na presença do presidente do Conselho, Adalberto Lopes e demais membros, assim como, do representante do Setor de Bolsas da Secretaria Municipal de Educação, Erivaldo Rodrigues do Nascimento Junior, os vereadores puderam expor várias demandas relacionadas ao tema, além de pontuar uma série de sugestões que serão formalizadas e encaminhadas à prefeitura, para serem contempladas no decreto.
De acordo com a Câmara, com base em informações atuais, nunca houve nenhuma regulamentação sobre a matéria.Os vereadores pontuaram que, por entender que este decreto poderia sanar muitas dificuldades com relação a bolsa de estudos, fica destacada a importância de ser construído de forma participativa e em conjuntos pelas partes.
A reunião foi marcada pelo vereador Felipe Gomes e contou com a presença da presidente Diana Almeida Matarazzo; do vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado); das assessoras parlamentares Cintia Regina Rego, Jéssica Antunes e Liliane Oliveira, representando os vereadores Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro) e José Pereira da Silva (Zé Preto), respectivamente e da assessora especial da Mesa Diretora, Dra. Ivone Lopes.
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