Juan e ex-secretários são condenados por contratação de tratamento de resíduos; ex-prefeito nega irregularidades



Postado em: 13/02/2014


São Sebastião - 13/02/2014 - O ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, e os ex-secretários de Obras e Administração, Thales Carlini e Alberto Carlini, respectivamente, foram condenados em 1ª instância pela contratação irregular da empresa Faber Serviços Ltda., contratada na época para o tratamento de resíduos sólidos na cidade. O juiz Ivo Roveri Neto, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, julgou procedente, na última quarta-feira (12/2), a ação popular que apontava improbidade administrativa.
Ele apontou a nulidade do contrato e condenou os réus a restituírem aos cofres públicos os valores pagos, com a devida correção. Os valores ainda serão calculados, mas podem ultrapassar R$ 22 milhões.
A ação popular foi proposta na época pelo advogado Paulo Lima Delgado e Carlos Roberto Berringer Favery. Entre os apontamentos feitos está a contratação de assessoria técnica no valor de R$ 75 mil/mês. Esta assessoria era feita por uma filial da própria empresa contratada para o tratamento do resíduo e custo chegaria a R$ 900 mil/ano. “É absolutamente desproporcional quando se sabe que a operação de tratamento de dejetos era incumbência da própria da Faber Serviço Ltda., e esta não poderia contratar assessoria por ela mesma”, relatou o juiz Ivo Roveri Neto. Ele considerou o desperdício do dinheiro público e aponta como outra irregularidade a dispensa de licitação.
Ex-prefeito nega irregularidades
Em nota expedida ainda na noite de ontem, o ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia informou que ainda não teve a acesso à decisão do juiz Ivo Roveri Neto, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, que trata sobre o contrato com a empresa Faber Serviços Ltda durante o seu governo de 2005 a 2008. De acordo com o ex-prefeito, independente do que esteja contido na decisão, seus advogados apresentarão os competentes recursos, pois em decisão exarada pelo Juiz de Direito de São Sebastião, Antonio Carlos P. Martins, em abril de 2011, seu nome foi excluído do polo passivo da citada Ação Popular. “Não entendo esta exploração massiva em cima do meu nome, visto que a Justiça já havia retirado meu suposto envolvimento e me absolveram na sentença”, ressalta Juan.
Ainda na nota, o ex-prefeito salienta que em 2005, quando a empresa Faber apresentou sua proposta de serviços ao município, possuía a patente de metodologia de tratamento mecânico biológico. À época, a procuradoria judicial da Prefeitura atestou a inexigibilidade da licitação, sendo assim, uma decisão que estava fora do alcance do ex-prefeito, pois os contratos são pautados em cima de decisões técnicas.
Quanto a eventuais valores, o ex-prefeito afirma que até o ano de 2006 havia autorização judicial para pagamento específico a empresa Faber, o que não mais se fez a partir desta data, neste alegado contrato. “Em fevereiro de 2006, a justiça determinou que não houvesse pagamento superior ao que foi estabelecido no contrato objeto da ação e assim foi feito, ou seja, foram pagos apenas os serviços realizados”, alega Juan.
Os advogados do ex-prefeito afirmam que face ao acima exposto, “causa estranheza que a decisão tenha sido alterada tão radicalmente”. O ex-prefeito aguardará ser notificado da ação para tomar as devidas providências e os devidos recursos serão apresentados, e “até que ocorra a decisão final em última instância, não há que se falar em indisponibilidade dos bens e muito menos sobre a suspensão dos direitos políticos cassados, visto que o próprio Juiz menciona que, Ação Popular não é a sede própria para apurar a improbidade administrativa, que claramente é o ponto central da preocupação do atual governo”, conclui a nota.



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