Tenório volta a se reunir com Comissão de Moradores contra IPTU nesta sexta



Postado em: 12/02/2014


 

Foto: Celso Moraes/CMSS

São Sebastião-13/02/20134 - O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, Marcos Tenório (PSC), volta a se reunir nesta sexta-feira (14/2), a partir das 15 horas, em seu gabinete, com a comissão de representantes das regiões da Costa Sul, Costa Norte e Centro que integram o movimento contra o aumento do IPTU. O encontro para discutir as mudanças ocorridas na Planta Genérica de Valores, que afetaram contribuintes de todo o município, foi definido após reunião com os representantes do movimento ocorrida na terça-feira, depois do encerramento da segunda sessão ordinária que também contou com trabalhos dos vereadores Jair Pires (PSDB) e Ercílio de Souza (SDD-Solidariedade) referentes ao aumento do IPTU com ampla discussão em plenário.

No próximo dia 22, Tenório participará de outra reunião sobre o assunto com a direção da Federação Pró-Costa Atlântica, em Barra do Una, que reúne integrantes das Sociedades Amigos de Bairros da Costa Sul. O movimento integrado visa apoio do Legislativo para encontrar solução que possibilite revisão do reajuste e análise de casos com majoração considerada abusiva. A posição do presidente do Legislativo, como sempre fez questão de frisar, é a de promover o diálogo e intermediar as conversações objetivando chegar a consenso nessa questão. 

Em reunião com representantes da Costa Sul, no último dia 10, Tenório frisou que “qualquer alteração na Lei do IPTU precisa partir da Prefeitura,  pois compete somente ao Executivo criar projetos sobre essa matéria. Mas a Câmara vai ouvir a população e buscar resolver os casos em que ocorram injustiças”.

Na sessão de terça-feira, Tenório abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e declarou que o Legislativo é a favor das manifestações pelos interesses legítimos da população.  Ele voltou a frisar que a Câmara está aberta ao diálogo com a comunidade. “O movimento sobre o IPTU é justo e legítimo. Por isso, estamos abertos, desde o início, a ouvir as pessoas, a intermediar conversações com o Executivo, levar os problemas e encontrar soluções junto com vocês. Mas tudo isso só será possível se houver comprometimento e respeito de todas as partes.  Vivemos numa democracia e as sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso”.

Revisão do imposto
 
A insatisfação dos contribuintes com o reajuste do IPTU também foi tema dos trabalhos dos vereadores Jair Pires e Ercílio de Souza que solicitaram providências para solucionar casos de aumentos considerados abusivos. Em seu requerimento nº 16/2014, Jair Pires pediu ao Executivo a formação de Comissão Especial Multidisciplinar com o objetivo de promover a revisão dos lançamentos de IPTU dos casos que, comprovadamente, extrapolarem os valores reais de mercado. Já, o vereador Ercílio pediu à Prefeitura, no requerimento nº 19/2014, informações sobre a metodologia utilizada como base de cálculo para atualização da Planta Genérica de Valores do município.
 A solicitação de Jair Pires é baseada no artigo 7º, da Lei Complementar nº 006/2001, como apontou no requerimento nº 16/2014. O artigo 7º desta lei estabelece que o Poder Executivo está autorizado a “rever, excepcionalmente, os lançamentos que, comprovadamente, extrapolarem os valores reais de mercado, com fundamento em parecer expedido por Comissão Especial Multidisciplinar, a ser constituída por ato próprio do Executivo, integrada por três vereadores, três corretores de imóveis e um participante do Executivo”.
 O vereador também citou, em seu trabalho, a Lei Complementar nº 029/2002, que no artigo 6º, também autoriza o Executivo a rever os lançamentos em caráter excepcional e especifica, no parágrafo único, que cabe à Prefeitura designar a comissão especial de revisão. Pires também considerou a Lei Complementar nº 167/2013, que alterou a Lei nº 1317/98, “que atualizou a listagem de valores para efeito do IPTU e tem gerado muitas reclamações de contribuintes que não concordam com seus respectivos lançamentos”, como apontou no requerimento. Por isso, solicitou a formação da comissão, em caráter de urgência, “em virtude da quantidade de casos que vão solicitar administrativamente a revisão do lançamento e ainda que seja dada ampla publicidade da formação para que os contribuintes tenham acesso à informação”.
 Ao justificar seu trabalho, o vereador argumentou a necessidade de a comissão analisar os casos e que seja revista a Planta Genérica de Valores que culminou no aumento considerado absurdo pelo parlamentar, uma vez que, segundo ele, os reajustes chegam á casa dos 600% e até de 1.000%. O requerimento  teve apoio do vereador Ercílio que frisou a necessidade de a comissão ser instalada o mais rápido possível porque muitos contribuintes não podem pagar. “É preciso dar uma resposta para o povo”, frisou o parlamentar.

Metodologia

 De acordo com Ercílio, a situação está muito complicada, pois há pessoas que nasceram na cidade, famílias de caiçaras com propriedades pequenas que não têm condições de arcar com os valores do IPTU e não sabem o que fazer porque esse reajuste “não condiz com a realidade da população”, declarou o vereador. Por isso, ele quer saber as fontes usadas para os cálculos dos lançamentos, uma vez que o problema atinge a cidade em geral. Seu colega de partido, Simei da Silva Ferreira, pediu para assinar o requerimento. “Dei meu voto político. Em reunião fomos informados que há 11 anos o imposto não era revisto e os estudos foram apresentados por técnicos. É preciso ver  onde está o erro para poder corrigir”, declarou Simei.
O vereador Jair Pires pediu para assinar o requerimento e informou que, em seu site, disponibilizou formulário, baseado na legislação, que pode ser protocolado na Prefeitura pelo contribuinte solicitando revisão do lançamento do imposto. Já, o vereador Gleivison Gaspar (PMDB), que votou contra o reajuste, apoiou os trabalhos dos colegas e disse “estar muito à vontade para falar sobre o assunto”.  Ele agradeceu aos vereadores que estão empenhados em ouvir a população e tentar intermediar conversação com o Executivo para tentar solucionar o problema e fazer com que o valor do imposto seja o mais justo, afirmou Gleivison.

 



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