Luís Gava/PMC
Postado em: 07/06/2017
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 18 horas, a primeira audiência pública para explanação e debate dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 e do Plano Plurianual 2018/2021. A segunda audiência pública acontece na sexta-feira (9), no mesmo horário.
A LDO tem como objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.
O PPA é um plano que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Municipal nos quatro anos seguintes.
O Poder Executivo enviará representantes para dar maiores detalhes e explicações sobre os projetos. As audiências são abertas ao público em geral, que poderão tirar suas dúvidas.
