Postado em: 17/12/2013
Ilhabela - 17/12/2013 - A Justiça Federal atestou na última segunda-feira (16/12) a regularidade da construção da ciclovia na orla de Ilhabela e negou o pedido de paralisação da obra feito pelo “Instituto Ilhabela Sustentável (IIS)”. O juiz Ricardo de Castro Nascimento indicou apenas que o município abstenha de realizar novos enrocamentos e aterros no mar sem a prévia autorização do SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e descartou paralisar a obra.
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Sidney Apocalypse, o teor da decisão mais uma vez confirma a boa prática exercida em relação à ciclovia, que vem sendo executada com todos os licenciamentos exigidos, inclusive com autorização da SPU.
Em vários trechos de seu despacho, o juiz aponta a importância da ciclovia para o arquipélago. “O município de Ilhabela está construindo uma ciclovia de aproximadamente 8km, ligando a saída da balsa ao centro, local de concentração turística. A maior parte da ciclovia está concluída e em funcionamento, permitindo aos munícipes e turistas uma alternativa de transporte mais barato e saudável à beira mar”, considerou o juiz federal.
Outro trecho aponta o grande número de terrenos ocupados por particulares no município, em sua maioria casas de veraneio. “Tais ocupações, nem sempre devidamente regularizadas junto à SPU, são de caráter precário, pois configuram uso privado de um bem público. Ao autorizar a construção da ciclovia em seu domínio de orla oceânica, a União está voltando os bens públicos de sua propriedade a uma destinação de interesse público evidente que é a ciclovia. Os ocupantes dos terrenos de marinha terão de abrir mão de sua propriedade de sua ocupação precária em prol do interesse público maior”, relata o juiz.
Ele ainda ressalta que os trechos que o Instituto Ilhabela Sustentável requeria a suspensão da obra (Barra Velha, Perequê e Itaquanduba-Engenho D’´Água) “são justamente aqueles nos quais a construção da ciclovia implica o sacrifício das ocupações de terrenos de marinha com casas de alto padrão, que muitas vezes avançaram sobre a própria praia. Tais ocupações são bastante comuns no litoral norte, especialmente em Ilhabela, e são fruto também da omissão do poder público federal na fiscalização de seu patrimônio. Neste contexto é compreensível a oposição à conclusão da obra por parte dos ocupantes dos terrenos de marinha, cuja ocupação será sacrificada em prol da ciclovia de uso de toda a população. Compreensível, mas não contemplado pelo direito. Neste conflito, o interesse público, aqui expresso pela ciclovia, prevalece pelo interesse privado dos ocupantes dos terrenos de marinha”.
O juiz ainda salienta que “a associação autora, somente agora, quando a obra já se encontra em estágio avançado, vem a juízo alegar o princípio da prevenção para justificar a paralisação. A paralisação da obra da ciclovia na véspera da temporada de verão implicaria em deixar o município em situação caótica justamente no momento em que a atividade econômica se aquece com a chegada dos turistas”.
Ainda na sentença, o juiz federal destaca: “o desenvolvimento sustentável é o ponto de equilíbrio entre os aspectos ambiental, social e econômico, e não a prevalência total do ambiental sobre os demais, ainda mais quando o risco e o dano ambiental não estão configurados. Fica aqui a impressão de que interesses privados estão se utilizando da questão ambiental para preservar uma situação de uso por alguns do que pertence a todos”.
Ciclovia da Barra Velha à Vila
A Prefeitura de Ilhabela investe desde 2009 na ampliação da malha de ciclovia da cidade. A obra conta com todos os licenciamentos necessários, entre eles, do SPU (Serviço do Patrimônio da União), que regula a utilização da faixa de marinha. Parte de alguns jardins de propriedades particulares a beira mar foram recuados para a passagem da ciclovia e do passeio de uso público.
Com as obras, a Prefeitura pretende interligar todos os trechos de ciclovia, oferecendo uma malha contínua, sem interrupções, nos 7km entre a Barra Velha (balsa) à Vila (centro histórico). Em maio de 2010, a população recebeu um trecho de 1,5km – da rotatória da balsa ao Fórum – dentro da obra de reurbanização da Avenida Princesa Isabel, na Barra Velha. No ano passado foi entregue a “ciclofaixa” entre o Posto BR (Perequê) e a Praça Elvira Storace, interligando com a ciclovia da orla. Atualmente, além do trecho do Itaquanduba-Engenho D’Água (830 metros), a Prefeitura trabalha na execução da obra no trecho de orla Barra Velha-Perequê (1,5km).
Concomitantemente, a Prefeitura também trabalha na 5ª Fase da reurbanização da avenida principal (Av.Almirante Tamandaré / Av. Pedro Paula de Moraes).