Justiça suspende contrato de R$ 10,3 milhões da Prefeitura de São Sebastião em locação de máquinas pesadas



Postado em: 16/04/2024


O juiz Guilherme Kirschner determinou, na última segunda-feira (15/4), a suspensão de um contrato de R$ 10,3 milhões da Prefeitura de São Sebastião para contratação de máquinas pesadas. A decisão judicial atende pedido do Ministério Público que fez apontamentos em relação ao processo licitatório. A prefeitura emitiu uma nota oficial em que afirma respeitar a decisão da justiça, mas que "as alegações impostas na denúncia não procedem com a realidade do uso e da necessidade do equipamento pelo município".

O contrato prevê fornecimento de escavadeira hidráulica sobre esteiras e triturador móvel por 12 meses. O aluguel trata da utilização por 220 horas por mês durante o período de um ano, chegando a 5,3 mil horas de utilização. O valor hora é de R$ 1.964,00, ou seja, R$ 10,3 milhões. 

De acordo com a decião judicial, o valor é suficiente para a compra do maquinário pela prefeitura. O Ministério Público diz que os valores são imcompatíveis com contratos anteriores e desproporcionais aos preços praticados. Há uma semana, a justiça suspendeu o contrato de caminhões por R$ 3 milhões. 

Nota oficial 

A Prefeitura de São Sebastião emitiu uma nota oficial na qual diz que "respeita a decisão judicial referente ao pedido de suspensão do contrato de locação de maquinário firmado com empresa Armazemix, mas entende que as alegações impostas na denúncia não procedem com a realidade do uso e da necessidade do equipamento pelo município – uma vez que o serviço será utilizado para retirada e tratamento de escombros e resíduos provenientes das áreas de risco da cidade, brutalmente aumentadas após a calamidade de fevereiro de 2023". 

Ainda na nota, a prefeitura aponta que "vale ressaltar que os escombros tratados serão transformados em material utilizável para trabalhos de pavimentação e manutenção de vias públicas de São Sebastião. Outro ponto importante a ser ressaltado é de que o município não possui novas áreas licenciadas para o descarte deste enorme volume de resíduos. De tal forma, a decisão que suspende a contratação prejudica o andamento de todas as ações de prevenção e recuperação do município. Enfatizamos ainda que a análise do Ministério Público se equivoca ao comparar o serviço contratado pelo município, principalmente pelo fato da complexidade do maquinário, por não se tratar de apenas retroescavadeiras, mas sim de equipamento específico para tratar, por meio de trituramento, de resíduos de construções, oriundos principalmente das áreas de risco". 



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