Luciano Vieira/CMSS

Na primeira sessão após recesso, Câmara de São Sebastião tem manifestação de moradores contra demolições de casas



Postado em: 03/08/2022


Na primeira sessão após o recesso parlamentar, na noite de terça-feira (2/8), a Câmara de São Sebastião recebeu uma manifestação de moradores contra demolições de casas. Representantes das comunidades da Vila Barreira, Nova Barreirinha e também do Piavú, localizadas em Cambury, na Costa Sul de São Sebastião, lotaram o plenário em um manifesto pacífico contra as ações de demolições de residências.

O presidente da Câmara, José Reis, destacou a importância da união das comunidades na luta pelo direito à moradia e interrompeu a sessão abrindo espaço para que os representantes dos moradores pudessem se manifestar sobre os atos de demolição por parte da administração, uma vez que estão previstas mais de 300 em todo o município.

O problema foi tema de quatro requerimentos, aprovados na sessão, que tratam de questões sobre Regularização Fundiária, explicações sobre processo de demolições e a necessidade de programas habitacionais. O vereador Wagner Teixeira pediu informações, ao Executivo, quanto às demolições de casas na Costa Sul, assim como o vereador André Pierobon que abordou, ainda, esclarecimentos sobre a regularização fundiária, programas de habitação social e aluguel social, além das ordens de demolição.

O vereador Giovani dos Santos indagou a Prefeitura sobre os processos de regularização fundiária, especificamente nas comunidades da Vila Barreira e Nova Barreirinha, Piavú, Areião, Lobo Guará, Vila Débora e Sertão do Cacau, todas em Cambury. Já, o vereador Ercílio de Souza pediu informações sobre programas habitacionais estaduais e federais voltados ao atendimento exclusivo da população de baixa renda.

As questões envolvendo as demolições em vários núcleos foram discutidas por todos os vereadores, que se solidarizaram com os moradores e defendem ações urgentes para evitar o problema.  O presidente José Reis frisou que o movimento chamou a atenção do Executivo, Legislativo e Judiciário pelo direito à moradia. “Esta Casa sempre reivindicou o direito de vocês, cobrou a regularização fundiária, o direito das casas. Nunca nos furtamos do nosso dever de estar ao lado da população e ajudar para que possamos evitar essa situação” ,afirmou Reis. Ele defendeu a importância de se ter conhecimento de todos os processos em andamento, tanto dos autos administrativos quanto dos lavrados pela Polícia Ambiental que se transformam em processos Cível e Criminal, além de acompanhar a comunidade em reuniões junto às autoridades. “Essa situação não pode se arrastar por anos e anos com a instabilidade de vocês receberem notificações de demolitórias”, disse Reis.

Direito à moradia

Representantes da Vila Barreira, Nova Barreirinha e Piavú se manifestaram pelo direito a continuar em suas casas. “A gente quer a regularização fundiária das nossas áreas. A gente não quer casa popular, a gente quer nossas moradias”, disse Ricardo. Como ele, outros moradores, inclusive do Piavú, reclamaram da falta de projeto de moradia popular e temem as ações de demolição em 24 horas, alegando que não receberam documentação oficial.

Moradora há 10 anos na Barreirinha, Lucineide Bonfim, afirmou que a população está cansada de promessa. “Já passaram muitos prefeitos e nada foi feito. Não queremos que derrubem nossas casas. Somos pais de família, mães, todo mundo trabalha. Ninguém invadiu nada. Todo mundo está lá porque comprou. Vamos defender nosso direito quantas vezes for preciso”.

O morador Valdibio de Jesus, ao comentar sobre as mais de 300 demolições previstas, lembrou que em cada família são, no mínimo, cinco pessoas, ou seja, 1.500 que serão afetadas e ficarão sem lar. “Ninguém quer esmola. O povo quer moradia, quer o seu direito de ser humano. Se não for o pobre, o rico não vive. Nessas mansões que têm aí, é o pobre que trabalha. Queremos o nosso direito de ter uma casa. A Bíblia diz que até o pardal e a pulga tem sua casa. Por que nós não pode ter?. Aqui só tem trabalhador”, frisou o morador.

Já André Luis falou do direito à regularização fundiária e das manifestações realizadas na terça-feira, em frente à Prefeitura e depois no Legislativo. “Viemos da Costa até a Prefeitura e aqui em prol de uma só coisa: moradia e nossa dignidade”.

Prefeitura

O Radar Litoral entrou em contato com a Prefeitura de São Sebastião, que emitiu uma nota oficial sobre a situação. "A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), informa que existem no núcleo Vila Barreira/Nova Barreirinha, em Cambury, 95 autos de demolição lavrados por descumprimento ao embargo judicial determinado na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para a regularização do núcleo congelado". 



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