Postado em: 13/07/2022
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo, iniciou, nesta terça-feira (12), uma sequência de quatro audiências públicas para apresentação da lei de regularização edilícia onerosa no município de São Sebastião. O evento foi às 18 horas na quadra da Escola Municipal Nair Ribeiro de Almeida, na Rua Maria Madalena Faustino, 870, no Bairro Juquehy.
Nesta quarta-feira (13), a audiência será às 18 horas, na Escola Municipal Professor Antônio Luiz Monteiro, na Estrada do Cascalho, 1409, Bairro Boiçucanga. Na quinta (14), o encontro será na Creche Débora Tavares Bahia, situado à Rua Liberato Cardoso de Matos, 5, no Bairro Jaraguá, e na sexta-feira (14) no Espaço Batuíra, localizado na Rua José Bruno, bairro São Francisco, sempre às 18h.
A lei de regularização edilícia onerosa visa a regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação municipal pertinente a obras, as leis 225/78 e 561/87 e código de obras, consolidados até a data da promulgação da lei nº 263/2021, Plano Diretor do município de São Sebastião, em 27 de maio de 2021, desde que atendidos os critérios estabelecidos na mesma.
As audiências públicas têm o intuito de dar transparência e contar com a efetiva participação da sociedade e poder público na elaboração da nova lei. Todas as informações sobre as audiências estão no site oficial da Prefeitura, em aba criada exclusivamente para orientar o cidadão.
Nesse espaço, além de toda a documentação relativa ao assunto, está o formulário para sugestões e dúvidas, que deverá ser preenchido e protocolado na sede da SEURB ou enviados para o e-mail seurb.adm@saosebastiao.sp.gov.br. As contribuições serão aceitas até dia 1º de agosto de 2022.
A SEURB reitera que a participação da população e a opinião dos munícipes são muito importantes para a Prefeitura.