Divulgação/PMC
Postado em: 09/07/2022
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou a classificação final do processo seletivo para formação de cadastro de reserva do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) nesta quinta-feira (7/7), na edição 830 Diário Oficial Eletrônico do Município. A listagem reúne 1.557 beneficiários Oficiais de serviços leves e 1.864 beneficiários Oficiais de serviços pesados.
Os recursos em relação à classificação preliminar puderam ser protocolados nos dias 21, 22 e 23 de junho no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. A classificação envolve dois critérios: o maior número de filhos com até 15 anos e a idade dos candidatos, priorizando os mais velhos.
O PEAD totaliza 350 vagas disponíveis e preenchidas de acordo com a necessidade da Administração Pública, em substituição aos integrantes que concluem o prazo legal de permanência no programa e disponibilidade orçamentária. Aos serem convocados para a contratação, os candidatos devem comprovar as informações prestadas no ato da inscrição. As divergências envolvendo nome completo, número de CPF, data de nascimento e filhos menores de 16 anos ocasionarão a eliminação imediata do candidato.
Durante o preenchimento da ficha de inscrição, os candidatos optaram se seriam Beneficiário Oficial de Serviços Leves ou de Serviços Pesados.
Os bolsistas selecionados de ambos os sexos executarão atividades de roçada (manual e mecânica) e limpeza de valas, além da capina, varrição e pintura de vias públicas, bem como a varrição de praias e manutenção de obras, coordenadas pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).
Para ser inserido no PEAD, o candidato precisava ser maior de 17 anos; estar desempregado ou sem oportunidade de trabalho e não ser beneficiário do seguro-desemprego, da Previdência Social pública ou privada, ou de qualquer outro programa municipal de apoio financeiro; possuir inscrição no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba; aceitar os termos do PEAD, no momento da assinatura do termo de adesão; residir no município (comprovação após a convocação da apresentação de comprovante de endereço); não ter participado do Programa Estadual da Frente de Trabalho, com oferta de qualificação profissional durante o período instituído pela Lei Municipal nº 2.082/2013; e não ter participado do Programa Municipal da Frente de Trabalho nos exercícios anteriores, com oferta de qualificação profissional durante o período instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2009.
Quem participa do PEAD recebe o auxílio-desemprego, no valor mensal de um salário mínimo nacional (R$ 1.212); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente (R$ 404); e seguro contra acidentes pessoais, a ser contratado pela municipalidade.
O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 985, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3886-3700/3701. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30
O PEAD
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego tem caráter assistencial e proporciona ocupação, qualificação profissional e renda para esses trabalhadores. A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a realização de atividades e cursos profissionalizantes de, no mínimo, quatro horas por semana, para que o colaborador esteja apto a entrar no mercado de trabalho ao final do contrato.
O período de duração do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados três vezes por seis meses, até completar o limite máximo de dois anos.
