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Postado em: 14/06/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por três votos a dois, os embargos de declaração e o efeito suspensivo sobre a condenação do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, por improbidade administrativa, devido à contratação temporária de dois psicólogos em 2009. O prefeito afirmou que vai recorrer da decisão e cita que não houve dolo ou enriquecimento ilícito com o ato.
A ação foi proposta à época pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, que condenou o prefeito. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça e o recurso negado pelo STF.
Em entrevista ao Jornal da Morada – A Voz do Povo, na manhã desta terça-feira (14), o prefeito disse que está questionando a legislação aplicada. “As mudanças feitas na legislação no ano passado preveem o afastamento do cargo quando há dolo (intenção) ou enriquecimento ilícito, que não é o caso”.
Colucci afirmou que, à época, foram contratados dois psicólogos por meio de processo seletivo para um projeto antitabagismo do Governo do Estado, com duração de um ano e meio. “Foram contratados dois profissionais por tempo determinado. A Prefeitura não era rica como hoje, por isso optamos pelo processo seletivo, para o período do projeto”.
O prefeito ressaltou que, antes desse processo seletivo, chamou quatro psicólogos do concurso público para ocupar o quadro de funcionários. “Como tínhamos poucos recursos e dúvida quanto à evolução do orçamento da cidade, optamos, de forma responsável, por contratar por processo seletivo. Se a situação fosse igual, faria a mesma coisa”.
“Vamos entrar com embargos contra a decisão. A legislação é clara, diferente de 2009. Só prevê afastamento ou perda de direitos políticos, se o ato do prefeito foi para levar vantagem financeira ou trouxe prejuízos ao município. Nada disso aconteceu. Os psicólogos foram pagos e exerceram as atividades de forma satisfatória”, afirmou.
Colucci disse que para ser afastado é necessário um mandado do STF, mas ele acredita que isso não vai acontecer, “pois vamos embargar a decisão e encaminhar a discussão para o pleno do Supremo, com a participação de todos os desembargadores. Isso com um efeito suspensivo para que essa decisão absurda não seja aplicada”.
O prefeito de Ilhabela acredita que essa decisão será revertida e que todo o burburinho é feito por membros da oposição, “que continuam inconformados com a surra que levaram nas urnas em 2020”.
