Reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Porto vai gerar documento a ser levado ao governador e candidatos



Postado em: 12/06/2022


A Câmara Municipal de São Sebastião recebeu, na última quinta-feira (9/6), a reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos de Santos e de São Sebastião, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado estadual Paulo Correa Jr, para debater o projeto do Governo Federal de desestatização dos portos brasileiros. Mais de 60 pessoas participaram do encontro, entre autoridades municipais de São Sebastião e Caraguatatuba, lideranças sindicais, comunidade portuária, empresários do setor, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. O deputado assumiu o compromisso de encaminhar ao atual governador e possíveis candidatos ao Governo de São Paulo um documento com o que foi discutido no encontro. 

Ao abrir o encontro, o presidente da Câmara de Sãoo Sebastião, José Reis, agradeceu o empenho de todos e lembrou que, em apoio às questões portuárias, a Câmara instituiu, pelo Decreto Legislativo nº 01/2021, o Fórum em Defesa do Porto de São Sebastião como Autoridade Portuária Pública do Estado de São Paulo.

“Um assunto que mexe com nosso dia a dia, com a vida de trabalhadores, o futuro do nosso Estado e, com certeza, com o anseio da região que é importante para todo o Estado e que tem um porto que hoje está na administração do Estado de São Paulo”, declarou o deputado Paulo Corrêa Junior. Segundo ele, esse tema vem sendo debatido há muito tempo, sendo necessário ouvir todos os setores e também cobrar uma posição em relação ao Porto de todos os candidatos ao cargo de governador nas próximas eleições. “O Governo Federal tem um discurso, o Estadual outro e quem sofre somos nós que estamos envolvidos com o anseio de quem representa realmente as questões portuárias”, frisou Correa Jr, que apresentou vídeo institucional das ações realizadas pela Frente Parlamentar.

Panorama e propostas

Integrante de Grupo de Trabalho contrário à desestatização, o advogado e conferente Felipe Zangado apresentou um panorama sobre o porto e a luta contra a possível privatização que começou há 13 meses. “O que temos em São Sebastião é uma pérola, um verdadeiro diamante bruto, porque não foi ainda explorado em sua máxima potencialidade, e é isso que nossa comunidade portuária propõe. Não é apenas lutar contra o que está vindo, mas com propostas do que pode ser”.

Zangado comentou a importância do porto para a exploração do pré-sal e a movimentação de cargas que está chegando a quase um milhão de toneladas, com estimativa de receita, para este ano, de R$ 26 milhões. “O porto está em São Sebastião, é uma extensão da economia privada desenvolvida no Vale do Paraíba, região Sul de Minas, região Sul Fluminense e ainda se estendendo à Grande Metrópole, Capital e Campinas. A gente atende a mais de 70 cidades do interior de São Paulo que geram empregos e receitas”.

Segundo Felipe Zangado, foram avaliados os riscos do plano do Governo Federal e apresentadas propostas como: necessidade de autoridade portuária com exploração indireta, investimento em novo berço, manutenção do atendimento dos players existentes, permanência de cargas existentes, controle do monopólio e dos preços públicos, com fiscalização externa, e conselho gestor independente, formado por membros da comunidade portuária local.

Ao comparar a proposta de desestatização com os valores investidos no Porto Público de São Sebastião, Zangado mostrou que o Estado de São Paulo investiu em torno de R$ 290 milhões, nos últimos 15 anos, e o preço do Porto atualmente, do ponto de vista contábil, está em R$ 250 milhões, o que chega a R$ 540 milhões com a somatória dos valores. Na contrapartida, a proposta do Governo Federal aponta que a iniciativa privada terá a “obrigação de investir apenas R$ 3 milhões durante 30 anos”.

Além disso, o valor de outorga, que é o da concorrência, abre no mínimo de R$ 33 milhões que vai somente para o Governo Federal. “ O Estado de São Paulo sai com prejuízo de mais de meio bilhão, são R$ 504 milhões só nessa conta rasa. A iniciativa privada investirá em 30 anos o que corresponderia a 1,3% do que o Estado de São Paulo já investiu”, disse Zangado, que comentou o investimento de R$ 5 bilhões nas obras da estrada para chegar ao porto.Essas contas não batem. Esse projeto de desestatização do Porto de São Sebastião é bom para quem?”, questionou.

Defesa do Porto

O presidente da Cia Docas de São Sebastião, Paulo Oda, defendeu o engajamento de todos nessa luta. Segundo ele, “o porto é um vetor de desenvolvimento muito grande e a importância de manter esse porto vigoroso, possibilitar seu crescimento consequentemente vai trazer muito progresso para a cidade e região”.

O presidente da Comissão de Assuntos Portuários da Câmara, o vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), também destacou a falta de informação sobre o projeto. “Fomos pegos de surpresa e, há um ano e um mês, estamos sofrendo com essa aberração que é a privatização da Cia Docas. É tirar do público e entregar ao parceiro privado por outorga mínima, valor insignificante. Sabemos o risco que vamos correr se isso acontecer. Aqui estão todos unidos em um bem comum”.

Já oecretário desta mesma comissão na Câmara,  vereador André Pierobon, destacou que foram realizadas mais de 40 reuniões, ao longo de quase dois anos. “É bastante duvidosa essa questão referente ao processo de desestatização e, com o tempo, a gente vê que essa condição vem se agravando, condição de risco não só para o Estado de São Paulo mas até para o país. Isso nos preocupa porque o processo da desestatização é aberto, solto, não tem regras, limites, não tem compromisso. Buscamos a participação, o entendimento, conhecer os estudos do tal projeto que ninguém conhece”, afirmou Pierobon que sugeriu ouvir a posição do ex-governador Geraldo Alckmin.

Preocupações

O vereador Ercílio de Souza elogiou a apresentação de Zangado por “apresentar o Porto de São Sebastião para muitos sebastianenses que nem conhecem”. Ele garantiu seu apoio ao movimento e disse que “essa união trará grandes resultados para São Sebastião e o povo paulista”.

O vereador Marcos Fuly se surpreendeu com os números apresentados. “A gente ouve que a estrada, na qual está sendo feito investimento bilionário, é para contemplar a ampliação e modernização do porto. E aí se está tendo uma desestatização para ter um investimento de R$ 3 milhões em 30 anos. Vamos virar um lixo”.

Fuly lembrou que o Legislativo aprovou, no ano passado, o Plano Diretor que contempla uma área retroportuária para atender demandas e possíveis avanços do porto como sua ampliação. “A ideia da aprovação dessas áreas é para que reorganize melhor o porto e não para que vire um lixo”, disse Fuly que citou a preocupação com o meio ambiente, o crescimento do porto, geração de renda e cobrou transparência no processo de desestatização.

O vereador de Caraguatatuba, Cristian Bota, pediu ao deputado  Paulo Correa Jr atenção às comunidades pesqueiras e respeito à cultura caiçara. “O porto tem um impacto sim, ele pode ser positivo ou negativo, então a gente tem de pensar em toda a comunidade”. Ele frisou que “o que acontece em São Sebastião reflete em Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba”. Já, seu colega Jair Silva afirmou que “a cidade de São Sebastião e nós, do Litoral, estamos passando por um momento de fragilidade. Todos os funcionários portuários estão preocupados com o que vem pela frente. Me parece que nessa planilha apresentada pelo Felipe faltam zeros. Não acredito nesses R$ 3 milhões. É algo muito distante da realidade de investimento”.

Apoio e ações

O presidente do Sindicato da Estiva de São Sebastião, Robson Wilson dos Santos (Ceará), comentou sobre o prejuízo causado no Espírito Santos quando o Governo Federal “vendeu barato um porto que dava muito lucro à União. Ele está querendo vender o Porto de Itajaí, o Porto de Santos e o Porto de São Sebastião ele quer dar. Não tá faltando zero ali não. É aquilo mesmo. Ele diz que quer vender o porto por falta de investimento do Governo. Só que ele não obriga quem vai comprar investir nada”, disse Robson, frisando a perda de renda e de 1.500 empregos diretos entre operadores, avulsos, vinculados, rebocadores, agências marítimas, todos os operadores portuários.

“Estamos defendendo a população de São Sebastião que vai ficar desempregada. Se toma uma decisão em Brasília sem mesmo consultar, sem ter nenhum estudo de impacto financeiro, econômico, ecológico, de vizinhança, o que vai trazer de transtorno para nós”, frisou Robson, que defendeu reunião com o governador Rodrigo Garcia para evitar o leilão marcado para 22 de dezembro. “Temos de ir até o Rodrigo Garcia e dizer: o senhor está com a caneta na mão, pode salvar São Sebastião e 1.500 pais de família à beira de perder o emprego”.

Leonel Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Arrumadores, lembrou não só da perda de empregos, mas de arrecadação. “O Vale do Paraíba, várias cidades recebem a carga do porto hoje. Aqui passamos barrilha, cevada, malte, agora açúcar. Pode chegar alguém, comprar o porto e dizer que não quer mais essas cargas aqui. E aí, o que vamos fazer?”.

A representante dos vigias, Letícia Vieira, afirmou que é preciso “fazer valer o nosso direito de cidadão, que é justamente o direito de saber o que vai acontecer com o porto, o que o Governo tem de plano para os portos do Brasil, em especial para o Porto de São Sebastião. Não devem ser mais projetos que desçam goela abaixo. Queremos ter o direito de participar dessas propostas, de sermos ouvidos e saber qual será o futuro desse porto que é um patrimônio para nós”. Ela destacou a vocação portuária de São Sebastião e o trabalho realizado com todos os cuidados ambientais.

Área de influência

Representante dos Doqueiros, João Carlos Cardoso comentou a importância da Cia Docas do Estado de São Paulo em promover projetos de desenvolvimento para toda uma região em que o porto está inserido. “E esse é um porto regional, indutor de investimento e desenvolvimento para a Região Metropolitana, Vale do Paraíba, Sul Fluminense, Sul de Minas e Campinas”.

Segundo João, a área de influência do Porto de São Sebastião abrange 4,5 milhões de pessoas e representa um PIB de R$ 170 milhões. “ Só na Região Metropolitana do Vale e Litoral, temos um PIB anual de R$ 120 milhões. E isso é uma interferência direta sobre o porto, sobre a indústria instalada nessas regiões. Estamos conduzindo esse porto com excelência. Recebemos prêmios como a ISO 14000, o primeiro porto público do país a conseguir essa certificação. Temos colegas há 40 anos fazendo esse trabalho com excelência”.

O representante dos Doqueiros destacou que “o Porto de São Sebastião é reconhecido como uma das melhores mãos de obra do Brasil e estamos colocando tudo isso em risco”. Segundo João, “o Estado de São Paulo tem sido muito omisso em relação à Cia Docas e aos empregados. Estamos sem nenhuma informação do Estado. O leilão está programado para dezembro, uma data apocalíptica, 22/12/22. E isso pode ocorrer. Robson tem razão, o poder da caneta está com o governador”.

A moradora no Mangue do Araçá, Izaneide Sales, demonstrou a preocupação com a questão ambiental e pediu novos encontros para ouvir a comunidade e os pescadores. “A gente não quer que nada disso ocorra, mas não queremos ser mais impactados do que já somos”.

Compromissos

O presidente José Reis destacou que acredita na soma de esforços junto ao Estado, Assembleia Legislativa e toda a comunidade portuária. “Estamos defendendo o que é nosso, um tesouro prestes a ser destruído de uma forma arbitrária e imposta pelo Governo Federal”.

Ao encerrar o evento, o deputado Paulo Correa Jr frisou que a “prioridade é a questão do porto, dos trabalhadores e do futuro”. Ele falou da obrigação de todos em ampliar essa mobilização e provocar a atenção dos candidatos que disputam o Governo do Estado de São Paulo para que “assumam compromisso conosco e se posicionem. Seja quem for o vencedor, vai governar para todos nós”.

O deputado assumiu o compromisso de encaminhar ao atual governador e possíveis candidatos ao Governo de São Paulo um documento com o que foi discutido no encontro. Ele frisou a importância de mostrar que “a gente está unido com um discurso só, para ser contundente e firme no que a gente quer. Precisamos saber o que vai acontecer, quando e evitar que questões sejam antecipadas e atropeladas sem que a gente participe”, finalizou Paulo Correa Jr.



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