Câmara de Ilhabela faz audiência pública da LDO 2023 nesta quinta



Postado em: 03/06/2022


A Câmara de Ilhabela realizará, na próxima quinta-feira (9/6), às 18h, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei 20/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). O projeto da LDO estima em R$ 1.036.600.00,00 para o próximo ano, e compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e oriente a elaboração da LOA, em conformidade a Constituição Federal.

Para sua elaboração são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas. O Legislativo disponibilizou o PL 20/2022 para consulta pública no site da Câmara através do link https://camarailhabela.sp.gov.br/docs/OFGP110-2022-PL020-2022-LDO2023.pdf.

A audiência será realizada no plenário da Câmara e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais: Facebook, Youtube e site www.camarailhabela.sp.gov.br.



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