Divulgação/PMU

Com mobilização popular, Câmara de Ubatuba adia votação de dois projetos da Prefeitura na área ambiental



Postado em: 20/04/2022


Após mobilização popular e pressão de entidades de classe, como Associação dos Engenheiros, os vereadores decidiram, na sessão realizada nesta terça-feira (19), retirar da pauta de votação dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que abordam questões ambientais e de zoneamento. De acordo com o Legislativo, estes temas, por lei, exigem audiências públicas.

O primeiro projeto, de nº 149/21, alterava a lei que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente. O objetivo era reduzir de 25% para 5% os recursos para projetos e programas na área ambiental propostos por entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, sediadas e ou atuantes no município de Ubatuba.

A justificativa da Prefeitura é de que o saldo resultante desta redução de aportes ao Fundo Municipal do Meio Ambiente “seria aplicado em áreas de Saúde ou em propostas de relevante interesse da população ou em ações destinadas à adequada gestão dos recursos”.

Com isso, veio reação de setores ligados às causas ambientais. O vereador Jorge Ribeiro, o Jorginho (PV), presidente da Câmara, explicou que “alguns vereadores, em conversa junto com a Prefeitura concluíram que é necessário reavaliar alguns pontos desse projeto”. Houve o pedido de adiamento da votação por três sessões.

Projeto simplificado de licenciamentos

O Projeto de Lei Complementar de autoria da Prefeitura, que “institui Projeto Simplificado e altera os Procedimentos Administrativos para Aprovação de Projetos e Licenciamento de obras no Município de Ubatuba” foi questionado pela Associação dos Engenheiros de Ubatuba e teve o adiamento da votação solicitado pelo presidente da Câmara por duas sessões.

Jorginho esclareceu que “fomos procurados pela Associação dos Engenheiros, as Comissões da Câmara também foram procuradas e nós também fomos até eles. Os engenheiros entendem que cabem emendas no texto e todos entendemos que também há necessidade de audiência pública para discutir temas como esse”.

O vereador Eugênio Zwibelberg entende que “se há necessidade de se fazer correções, a Prefeitura deveria retirar o texto e apresentar um substitutivo, pois caso o projeto sofra emendas por parte dos vereadores essas poderiam ser tidas como inconstitucionais”.

O vereador Junior Jr reforçou que tanto o pedido de audiência pública quanto as alterações de corredores comerciais devem vir do Executivo para que a Câmara execute. “Que sejam convocados também os secretários para as devidas explicações. Temos vários zoneamentos na cidade, em que zoneamento se aplica essa Lei do Licenciamento Simplificado, em qual bairro?”, indagou.

O vereador Rogério Frediani disse que o pedido de retirada tem que partir do Executivo por oficio à Câmara.

Na votação, o adiamento por duas sessões é aprovado por unanimidade.

Mobilizações

O vereador Junior Jr. parabenizou a população pela mobilização no questionamento do texto, para que viessem esses adiamentos. “É estranho que esse projeto esteja na Ordem do Dia, mas ele deve ter uma ampla discussão principalmente com a sociedade civil organizada. Quando caem de 25% para 5% os aportes ao Fundo Ambiental e não tem uma ampla discussão, realmente se estranha e acertadamente o Governo junto com os vereadores decidiu pela retirada do texto. Eu solicito uma Audiência Pública para discutir o tema. O projeto não é de todo ruim, mas transparência é tudo”, concluiu.

O presidente da Câmara explicou que “o texto entrou na Ordem do Dia porque passou por todas as Comissões da Casa sem que elas tenham citado a necessidade de Audiências. Pelas Comissões o projeto estaria apto à discussão, mas foi reavaliado. Sempre é tempo de construirmos junto com a população, pensando no Meio Ambiente, ouvindo todos os setores”.



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