Prefeitura de Ubatuba abre aos sábados para negociação de dívidas



Postado em: 18/03/2022


A partir deste sábado (19) até 14 de maio, o posto de atendimento ao munícipe da Prefeitura de Ubatuba abre aos sábados, das 8 horas às 12 horas, para atender contribuintes interessados em negociar seus débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total e da quantidade de parcelas.

A medida da Secretaria da Fazenda e do Planejamento tem como objetivo facilitar o acesso à negociação para quem trabalha durante a semana. A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis 2022, iniciado em 7 de março.

O posto não abrirá somente nos sábados de meio de feriado, ou seja, dias 16 e 23 de abril. O endereço é rua Dona Maria Alves, 865 – Centro.

Confira os planos e tabela de descontos:

Valor total do principal, correção monetária

Juros incidentes e multa

Forma de Pagamento

Até R$ 2.000,00

desconto total

 

à vista – até 04 parcelas iguais mensais e nunca inferiores a R$ 100,00. 

100% de desconto multa

90% de desconto nos juros

 

 ou parcelado – em até 20 parcelas iguais mensais não inferiores a R$ 95,00 sendo 10% na adesão em até 02 parcelas mensais iguais. 

De R$ 2.000,01 e menor ou igual a  R$ 10.000,00

desconto total

à vista – até 04 parcelas iguais mensais.

100% de desconto multa

90% de desconto nos juros

 

ou parcelado – em até 40 parcelas mensais nunca inferiores a R$ 85,00 sendo 15% na adesão em até 03 parcelas mensais iguais.

 

Maior que

R$ 10.000,01

e menor ou igual a

R$ 100.000,00

desconto total

à vista – 10 parcelas iguais mensais

85% de desconto de juros e multa

ou parcelado – em até 40 parcelas mensais iguais nunca inferiores a R$ 400,00 sendo 20% na adesão em até 04 parcelas mensais iguais.

Maior que         R$ 100.000,01 e menor ou igual a R$ 500.000,00

desconto total

à vista – 12 parcelas iguais mensais.

75% de desconto de juros e multa

ou parcelado – em até 48 parcelas iguais mensais e nunca inferiores a R$ 4.000,00 sendo 20% na adesão em até 04 parcelas mensais iguais.

Maior que         R$ 500.000,01

desconto total

 

à vista – 12 parcelas iguais mensais. 

 

70% de desconto de juros e multa

 

ou parcelado – em até 80 parcelas mensais iguais ou quantas se fizerem necessárias não inferiores a R$ 7.500,00 sendo 30% na adesão em até 06 parcelas mensais iguais. 

 



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