Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião passa por modernização constante e é destaque na regularização fundiária



Postado em: 15/03/2022


No município de São Sebastião, que comemora 386 anos de emancipação político-administrativa neste dia 16 de março, o Cartório de Registro de Imóveis vive um processo de modernização contínuo e tem se destacado na regularização fundiária do município. Sob o comando do oficial de registro de imóveis, André Luís Mendes, o Registro de Imóveis tem um dos menores prazos do Estado para registro.

Conforme esclareceu André, a posse, por si só, não é um modelo jurídico hábil a conferir segurança jurídica e incremento à circulação de bens. Portanto, essencial função do registro imobiliário será a de, em cada caso, definir, demarcar e delimitar aquilo que pertence a uma ou a outra pessoa. "A ordem natural das coisas não diz o que é meu e o que é seu, o que é de um, o que é de outro; então, é preciso que a convivência humana estabeleça determinados critérios, sinais, que permitam saber separar, distinguir, para evitar conflitos".

A publicidade conferida pelo registro imobiliário é um dos instrumentos mais eficazes de consecução de segurança jurídica e confiança em um direito de propriedade. O registro imobiliário é o guardião jurídico da propriedade privada e, por conseguinte, das liberdades civis, desenvolvendo uma atividade instrumental direcionada ao respaldo do princípio da segurança jurídica. Afinal, apenas um direito de propriedade bem definido e seguro é capaz de atrair recursos e gerar bem-estar social.

André Mendes é Oficial de Registro de Imóveis da cidade desde outubro de 2011, quando assumiu, após ser aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e, desde então, tem trabalhado pela modernização do serviço oferecido. Os funcionários passam por treinamentos constantes no auditório localizado no próprio cartório.

Serviço:

O Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião fica na Rua Anjolino Viola (antiga Rua Ipiranga), 465, no Centro.

Atendimento das 9h às 16h

Telefone: (12) 3892-4700



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