Divulgação/PMI
Postado em: 25/01/2022
Um artesão de São Paulo foi detido pela Polícia Militar, nesta terça-feira (25/1), após ameaçar a equipe de fiscais da Prefeitura de Ilhabela, que realizava ações de orientação e fiscalização na Praia do Perequê.
Ao ser abordado pela equipe para orientação sobre o devido procedimento a ser tomado quanto à comercialização de seus artesanatos, o artesão começou a desferir palavras de baixo calão e muito alterado, tentou agredir os fiscais, sendo dada voz de prisão ao infrator e conduzido à delegacia, juntamente com o material apreendido, onde foi realizado o Boletim de Ocorrência.
“A equipe de fiscalização atua em caráter orientativo, porém em situações onde a pessoa não tem nenhum tipo de autorização, é feita a autuação, notificação e até remoção”, declarou o Secretário de Governo, Cezar De Tullio.
De acordo com a Prefeitura de Ilhabela, a ação faz parte da sequência de atuações de orientação e fiscalização em cumprimento ao Decreto Municipal 8892/2021, que dispõe sobre a regulamentação da utilização de equipamentos e a renovação das autorizações dos ambulantes na cidade.
A Prefeitura de Ilhabela informa ainda que, por lei, não é permitida a comercialização de artesanato nas praias da cidade sem a devida autorização concedida pela Administração Municipal. O Decreto Municipal 8892/2021 tem por objetivo padronizar e organizar os equipamentos utilizados por ambulantes, os pontos de venda de passeios e os equipamentos náuticos no município, além de regulamentar critérios de concessão e renovação das autorizações. Tal medida se fez necessária para regulamentar critérios de concessão e renovação das autorizações.
