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Em sessão extraordinária, Câmara de Ilhabela vota reajuste de 14,19% a servidores e de 27,22% para prefeito, vice e secretários



Postado em: 03/01/2022


A Câmara Municipal de Ilhabela informou, na tarde desta segunda-feira (3/1), que realizará duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (4/1), a partir das 10h, para votar quatro projetos de lei. Entre eles, o projeto 089/2021 que concede reposição salarial para os servidores públicos municipais na ordem de 14,19% a partir de janeiro de 2022 e o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estabelece reajuste de 27,22% nos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários. Se aprovado, o salário do prefeito passa de R$ 24 mil para R$ 30.532,80; do vice e dos secretários sobem de R$ 14 mil para R$ 17.780,00.

No projeto de autoria da prefeitura relacionado ao reajuste dos servidores, trata-se de reposição referente a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) correspondente aos meses de janeiro de 2020 a novembro de 2021. “Nossa intenção era conceder a reposição em 2021, mas estávamos impedidos em razão da Lei Federal 173/2020. Calculamos a variação do IPCA no período e então finalizamos o projeto para encaminhar ao Legislativo. A valorização do servidor é de extrema importância, pois são eles que nos ajudam a prestar serviços de qualidade para nossa população”, disse o prefeito, na ocasião do envio do projeto à Câmara na semana passada. 

Salário de prefeito, vice e secretários

O projeto de lei 091/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Ilhabela, "fixa o índice de atualização dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 1 de janeiro de 2022". Conforme o artigo 1, a 'atualização' dos subsídios é baseada no índice do IPCA entre janeiro de 2017 e novembro de 2021. 

Com isso, caso seja aprovado, o salário bruto do prefeito passa de R$ 24 mil para R$ 30.532,80; do vice e dos secretários sobem de R$ 14 mil para R$ 17.780,00.

A projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, formada pela presidente Diana Matarazzo de Almeida, vice-presidente Alexandre Jesus dos Santos, Ezequiel de Jesus Alves (1 secretário) e José Pereira da Silva (2 secretário). Por telefone, a presidente da Câmara, Diana Almeida, falou com a reportagem do Radar Litoral e enfatizou que não se trata de aumento de salário, mas sim reposição da inflação dos últimos 5 anos. 

Ela citou inclusive a defasagem dos subsídios dos vereadores, mas que a Câmara somente pode votar reajuste para a vigência na próxima legislatura. No momento não há projeto em discussão sobre reajuste de subsídio de vereadores. 

Outros projetos

Constam ainda na pauta: o PL 81/2021, que “Inclui o artigo 102-A na Lei Municipal 529/2007 (Código de Posturas) e o artigo 498-A na Lei Municipal 156/2002 (Código Tributário), em consonância com a Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)”; e o PL 86/2021, que “Modifica, na íntegra, o Art. 400 da Lei Complementar Municipal 156/2002 (Código Tributário Municipal), a fim de atualizar e ampliar as formas de pagamento das obrigações tributárias e fiscais nele contidas”.

A Câmara informa que, com a nova Resolução que revogou a restrição de público durante as Sessões Plenárias, audiências públicas, reuniões e demais eventos presenciais nas dependências da Câmara, fica liberada 100% da capacidade do Plenário do Legislativo, para participação da população. Apesar da flexibilização, ainda permanecem em vigor todos os protocolos de segurança recomendados pela OMS, como o uso de máscaras e do álcool em gel. Também é possível acompanhar a transmissão das Sessões ao vivo pelo Facebook, Youtube e pelo site do Legislativo.

 



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