Divulgação/PMU

Prefeitura de Ubatuba notifica ocupações irregulares no Morro da Estufa 2



Postado em: 29/12/2021


Uma força tarefa composta por fiscais da secretaria de Urbanismo, de Agricultura e Meio Ambiente, da Assistência Social, com acompanhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM), esteve presente na manhã desta quarta-feira, 29, para entregar notificações a moradores de ocupações irregulares no Morro da Estufa II.

Por se tratar de área pública, o local não é passível de regularização fundiária como a que ocorre em loteamentos irregulares. Assim, a área deverá ser desocupada em um prazo de 15 dias conforme procedimento do Ministério Público.

Operações de fiscalização, orientação e demolição vêm acontecendo em todas as regiões do município e têm o objetivo também de controlar ocupações que colocam em risco a vida dos moradores.

A Prefeitura de Ubatuba reforça a orientação de, antes de comprar um terreno ou iniciar a construção de um imóvel, verificar junto à prefeitura se o terreno é regular, se não está em Área de Preservação Permanente (APP) ou área pública e se está regularizado.

Para construir, é necessário também aprovação da Prefeitura, com projeto certificado pelas secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente para ver se não há impedimentos ambientais. A orientação vale também ao adquirir um imóvel já pronto, pois o novo proprietário assume todo o passivo ambiental e pode responder em caso de crime contra o meio ambiente.  



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