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Câmara de Caraguá promove audiências públicas para discutir orçamento de R$ 1 bi; segundo encontro é nesta sexta



Postado em: 12/11/2021


Foi realizada na noite desta quarta-feira, pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, as primeiras audiências públicas para explanações e debates do projeto referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e da proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na sexta-feira (19), 18h, acontecerá a segunda audiência relacionada aos mesmos temas.

Assim como a primeira reunião, a segunda terá transmissão ao vivo, e todos podem participar com perguntas, através do site www.camaracaragua.sp.gov.br e whatsapp: (12) 9.9718 5769.

Estiveram presentes na audiência: Nicolas Dias Padilha e Carlos Focesi, da Secretaria de Planejamento; Rafael Torres, Ordenador de Despesas da Prefeitura; Nadine e Nelson Hayashida da Secretaria da Fazenda.  Todos puderam dar maiores esclarecimento das propostas e tirar as dúvidas dos vereadores. Os técnicos estarão novamente presentes na sexta-feira.

O presidente da Câmara, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), presidiu o encontro, que também teve a participação dos vereadores: Baduca Filho, Dé Construtor, Fernando Cuiu, Gil de Oliveira, Islando Ramos (Bigode), Jair Silva, Marcos Kinkas e Vera Morais.

A primeira propositura da audiência a ser explanada foi o projeto de lei 72/21, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caraguatatuba para o exercício de 2022.

A LOA prevê a receita de R$ 1.079.895.594,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 559.488.815,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.

Os interessados poderão obter cópias do projeto e do edital com o regulamento da audiência no site da Câmara. A participação da população está assegurada após o preenchimento do formulário disponível no site da Câmara; via ‘Zoom’ (também mediante inscrição prévia na página do Legislativo); e por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 99718-5769.

A Prefeitura de Caraguatatuba também promoveu três audiências públicas presenciais descentralizadas nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além da audiência eletrônica entre 27/9 e 4/10, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

Alterações na LDO

A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.562/2021) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 também será debatida nas audiências públicas online da Câmara de Caraguatatuba nos dias 17 e 19 de novembro (quarta e sexta-feira), a partir das 18h.

As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2.022, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2022 com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).



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