Luciano Vieira/CMSS

Câmara de São Sebastião derruba parecer do TCE e aprova contas de 2017 da Prefeitura



Postado em: 27/10/2021


A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por nove votos a três, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2017, do primeiro ano do governo Felipe Augusto, na gestão 2017/2020.Os vereadores acataram o parecer favorável emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, que foi contrário ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para derrubar o parecer, seriam necessários 2/3 dos vereadores, ou seja, oito votos.

Antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2021, foram realizadas as leituras do parecer do vereador Wagner Teixeira, membro da Comissão de Orçamento e Finanças, que apresentou documento apontando os motivos de não acompanhar o parecer favorável assinado pelo presidente da Comissão, vereador Diego Nabuco, e o secretário, Marcos Fuly.

Em seu parecer, Wagner seguiu a posição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pela rejeição das contas de 2017, e pediu apoio aos demais parlamentares.

No documento, o vereador apontou que “a Prefeitura não conseguiu ajustar a sua saúde financeira e tampouco cumpriu as orientações dos órgãos fiscalizadores, realizando de forma consciente os mesmos erros administrativos que prejudicam o munícipe e desfalcam os cofres públicos”. O parecer de Wagner foi acatado pelos vereadores André Pierobon e Giovani dos Santos (Pixoxó) que acompanharam o parecer desfavorável do TCE em função de apontamentos feitos pelo órgão.

Já, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação das contas, recebeu aval dos demais parlamentares. Em sua conclusão, o documento aponta que “as falhas ora relacionadas são sanáveis” pois, além de  não ocasionarem lesão ao erário, “não resultaram em afronta direta aos princípios basilares da Administração Pública”.

Votaram pela aprovação das contas os vereadores Daniel Simões, Daniel Soares, Diego Nabuco,  Felipe Cardim, Marcos Fuly, Maurício Bardusco, Pedro Renato, Teimoso Campos e o presidente José Reis. Votaram pela rejeição das contas André Pierobon. Giovani Pixoxó e Wagner Teixeira.



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