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Postado em: 16/10/2021
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, se reuniu com representantes da comunidade portuária local, na tarde de sexta-feira (15/10), para discutir o modelo de privatização do Porto proposto pelo Governo Federal. Diante das informações passadas que tal mudança resultaria na desestatização da autoridade portuária, gerando impactos negativos ao município, como desempregos e queda na arrecadação de tributos, a cidade vai propor a municipalização.
. A reunião foi solicitada pelo vereador Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso, representando a Câmara Municipal. O município entrará com pedido de municipalização do Porto e, na sequência, irá propor arrendamentos de terminais com o intuito de alavancar investimentos e impulsionar a modernização do local.
Segundo a prefeitura, os representantes da comunidade portuária - entre eles, Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos, operadores portuários, agências marítimas, doqueiros e tomadores de serviços -, manifestaram preocupação, visto que, caso o Porto for privatizado no esquema vertical, a autoridade portuária será privada e apenas o operador será responsável por definir o quadro funcional, afetando a geração e manutenção de empregos, diretos e indiretos, de munícipes.
O pedido de municipalização junto ao Governo Federal é uma prerrogativa dada pela Lei dos Portos que dispõe que a autoridade municipal deve ser consultada sobre o destino da atividade portuária em sua jurisdição. Frente ao pedido de desestatização da autoridade portuária, o município entende que deveria ter sido consultado e manifesta interesse na municipalização, já que o Governo Estadual não tem interesse em manter a sua delegação.
Desestatização em debate
Em fevereiro deste ano, conforme reportagem do Radar Litoral, a desestatização do Porto de São Sebastião foi tema de uma reunião virtual, entre representantes dos portuários da cidade com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva. Participaram do debate o prefeito Felipe Augusto, vereadores Teimoso Campos e André Pierobon, que são portuários, Federação Nacional dos Estivadores, Sindicato dos Estivadores de São Sebastião e operadores.
Na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, José Adilson, falou sobre a preocupação dos portuários com a desestatização. “Causa preocupação, pois é a principal fonte de renda para economia. O impacto econômico ainda não teve avaliação do governo. Quando se fala na mão de obra, a grande preocupação é o desemprego. Qual a garantia que estes trabalhadores terão caso seja privatizado os portos? Entendemos que portos são fronteiras para o mundo e é competência legal do Estado defender suas fronteiras”, declarou.
Atualmente, o Porto de São Sebastião está sob gestão da Companhia Docas, ligada ao Governo do Estado de São Paulo. Os portos são de responsabilidade do Governo Federal, que iniciou o processo de desestatização, o que permitirá concessões à iniciativa privada.
No dia 22 de fevereiro foi formado oficialmente o Grupo de Trabalho em apoio à Comissão de Assuntos Portuários da Câmara Municipal de São Sebastião, visando debater e participar ativamente das discussões junto ao Governo Federal quanto ao modelo de desestatização para o Porto de São Sebastião.
O grupo é formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade e da comunidade portuária, tais como Sindicatos de Trabalhadores Portuários, Operadores Portuários, Agências Marítimas, funcionários e diretoria da Companhia Docas, Câmara Municipal, Prefeitura e Agemvale.
