Postado em: 22/07/2021
O juiz da Comarca de Ilhabela, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, por contratação de uma empresa de eventos, em 2016, período de seu segundo mandato. O valor do bloqueio é de R$ 1,5 milhão e multa de R$ 154 mil. Colucci afirma que não há irregularidade no processo de contratação.
A determinação judicial também vale para dois ex-secretários municipais e a empresa responsável pela locação da estrutura. A ação foi impetrada pelo Ministério Público, que cita o gasto de R$ 1,5 milhão com locação sem licitação de estruturas, palco, tenda, geradores, arquibancadas e camarins no período de agosto a outubro de 2016.
Aponta ainda que a dispensa da licitação ocorreu ao fato de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou o processo de contratação devido a irregularidades encontradas. De acordo com a promotoria, o cancelamento se deu por culpa da prefeitura que publicou edital com falhas e que não cabe dispensa de licitação por se tratarem de eventos programados. O procedimento de contratação, segundo o MP, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas.
Prefeito
O Radar Litoral entrou em contato com a assessoria e com o próprio prefeito Toninho Colucci. Em nota, ele ressaltou que o processo citado corre em segredo de justiça e que ainda não foi citado. “Agimos corretamente na condução do processo. Embora a licitação não estivesse válida, o contrato foi fruto de uma licitação. Usamos ela como base e estendemos o prazo de validade dela nos mesmos valores de 12 meses atrás. Acho estranho no fim do prazo prescricional o Ministério Público tirar da gaveta este processo, eles tem essa prerrogativa, mas pedir indisponibilidade de bens acho um absurdo, mas eu também tenho direito de questionar abuso de autoridade", declarou.