Postado em: 07/06/2021
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, afirmou, por meio de uma live na noite desta segunda-feira (7), que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou a liminar que havia suspendido a licitação emergencial para o transporte coletivo no município e a saída da Ecobus.
Segundo Felipe Augusto, a partir do momento que a Prefeitura for notificada, “poderemos tomar as providências para, primeiramente, fazer a licitação em caráter emergencial e, posteriormente, a licitação para a nova concessão do transporte público em São Sebastião”.
O prefeito aproveitou para agradecer aos munícipes pela paciência e entendimento da luta da Prefeitura pela melhoria do transporte público.
O caso
Em abril, a Prefeitura de São Sebastião, após processo administrativo, notificou a empresa para a rescisão do contrato, dando como prazo 6 de maio para encerramento das atividades. A Ecobus entrou na Justiça local, não obteve êxito, mas conseguiu uma liminar no TJ, que suspendeu a licitação e a manteve á frente do serviço.
“À época, por meio de nota, a administração informou que acatava a decisão da Justiça, não concordava, e ressalta que utilizaria todas as alternativas legais para oferecer à população um transporte coletivo seguro, pontual e confortável”.
Segundo a administração, a licitação e o contrato, realizados em 2011, foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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