CMC
Postado em: 16/04/2021
A Câmara de São Sebastião aprovou nesta semana o projeto de Lei 17/2021, de autoria do vereador Maurício Bardusco, que trata sobre a contratação de médicos especialistas para realizações de consultas. Conforme o projeto, estes agendamentos poderão ser feitos se não houver disponibilidade da especialidade na rede pública municipal ou se a previsão de atendimento ultrapassar 60 dias corridos.
De acordo com o projeto, o agendamento com médico especialista será encaminhado após a consulta com clínico geral em uma das unidades de saúde pública do município. Já os agendamentos dos retornos serão realizados diretamente entre o usuário e o prestador de serviço médico.
O projeto aprovado será encaminhado para sanção do prefeito. Após se transformar em lei, os interessados em fornecer os serviços deverão efetuar cadastro prévio junto ao órgão municipal competente. A proposta foi encaminhada à sanção.
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