Divulgação/PMSS

Ministério Público Federal recomenda controle eletrônico da frequência de profissionais do SUS em São Sebastião

Postado em: 19/10/2015

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de São Sebastião que instale em 60 dias instrumentos de registro eletrônico da frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS, especialmente médicos e odontólogos. A Prefeitura também deverá afixar, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício no dia, sua especialidade e os horários de início e término da jornada. A Prefeitura informou que antes mesmo da recomendação já havia tomado medidas para o controle de ponto, que estarão concluídas até o final do ano.

A recomendação se deve ao elevado número de reclamações que o MPF tem recebido sobre as carências de atendimento à população devido a atrasos e faltas desses profissionais.

O procedimento indica ainda que o registro de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS fique disponível para consulta de qualquer cidadão, o que deverá ser informado nos quadros afixados nas unidades de saúde. Além disso, os dados sobre local e horário de atendimento de médicos e odontólogos devem ser publicados na internet também no prazo de 60 dias.

Certidão de recusa

Por conta de outra recomendação do MPF, expedida no ano passado à Prefeitura de São Sebastião, desde o início de setembro deste ano os usuários do SUS que não conseguirem atendimento no município já podem requerer uma certidão explicando a negativa do serviço de saúde solicitado. No formulário deve conter o nome do paciente, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa de atendimento. O documento deve ser solicitado pelo cidadão sempre que o serviço for negado.

Outro lado

A assessoria de imprensa da prefeitura esclareceu, por meio de nota, que a Administração Municipal já havia tomado as medidas para controle de ponto, antes mesmo da recomendação do Ministério Público Federal. "Há um mês uma empresa foi contratada para implantar o sistema eletrônico em 13 prédios públicos municipais, inclusive Prontos Socorros do Centro e Boiçucanga".

Ainda de acordo com a nota, a implantação do sistema está na fase de cadastramento de todos os funcionários, com coleta biométrica (impressão de digital) e fotografia dos servidores. Após a coleta de dados serrão confeccionados os crachas.

Segundo o secretário de Saúde, Urandy Rocha Leite, também serão disponibilizado nos PSs os nomes dos profissionais em atendimento.

A previsão é que até o final do ano o procedimento já esteja em funcionamento.

Vale destacar que para a área da Saúde a recomendação do MPF está sendo feita para todas as cidades brasileiras.

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