Prefeitura de São Sebastião executa demolições em residências na Figueira

Postado em: 30/09/2015

A Prefeitura de São Sebastião executa ações de demolição em residências do bairro da Figueira, na região central do município. Equipes da Seadre (Secretaria das Administrações Regionais) iniciaram os trabalhos de desconstrução de uma piscina e um píer, em casas, consideradas de alto padrão, por estarem ocupando espaço em área de Marinha.

Nessa segunda-feira (28), a Prefeitura começou a demolir uma piscina, após conclusão de processo administrativo. O processo resultou na observância que a piscina se deu por alteração, ou ampliação, de obra sem autorização ambiental municipal. O trabalho foi concluído na manhã desta terça-feira (29).

Em outra ação demolitória, a Prefeitura iniciou ainda na terça (29), a retirada de material de um píer, e deck, após decisão da Justiça Federal que condenou o local de aproximadamente 2.400 m² em área de Marinha. O píer foi erguido irregularmente em área particular e alcança também a praia, rochedo e mar, no local conhecido por caiçaras como "Canto do Baditinho", na Figueira.

O "Píer da Figueira", como ficou conhecido o deck, chama a atenção pelo seu porte, erguido sobre cerca de 50 pilotis de concreto. Parte dele é concretada e, ao que tudo indica, o local também comportava um heliponto. O empreendimento não foi executado na conformidade das autorizações e ainda ocupou uma área maior que a definida no projeto inicial.

Segundo a Prefeitura, não foram encontrados nos autos do processo da obra nenhuma autorização da União para ocupação e/ou utilização da costeira ou do mar, como determina a Constituição Federal. Além disso, a Lei Municipal 848/92 veda a obstrução de acessos ao mar. Já a estrutura autorizada, também não apresenta estudo de impacto ambiental, como requer a legislação.

O processo, iniciado em 2009, obriga a Prefeitura demolir o píer, e deck, que em caso de não cumprimento gera multa à municipalidade em até 10 salários dia.

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