Postado em: 11/09/2015
O ex-prefeito de São Sebastião, Juan Garcia (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça por compra de bebidas alcoólicas e refeições pagas com dinheiro público durante sua gestão. Juan afirmou que na ação não há qualquer comprovação de pagamento das referidas despesas e que entrará com recurso.
Na ação de suposto uso indevido de verba pública, o ex-prefeito foi absolvido em primeira instância. Mas o desembargador Amorim Cantuária, ao julgar a apelação, condenou Garcia por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por três anos, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 40,3 mil e o pagamento de multa no valor de 12 vezes do último subsídio recebido quando exercia o cargo. Cabe recurso da decisão.
O desembargador considerou que havia elementos na ação que provariam a “autoria e a materialidade do delito”, por isso acatou o recurso.
De acordo com a ação, o ex-prefeito teria realizado despesas com refeições aos finais de semana e feriados, inclusive com o consumo de bebidas alcoólicas em horários noturnos no ano de 2008. Cópias de notas fiscais foram extraídas da divisão de finanças e contabilidade.
Ex-prefeito
Por meio de nota, o ex-prefeito Juan Garcia disse não houve qualquer ilegalidade em ato administrativo. E relembra ainda que, a decisão em primeira instância, por meio do juiz local Guilherme Kirschner, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, deu como improcedente a ação por falta de provas.
"Não se encontrou no material da ação, qualquer prova que demonstrasse o pagamento das supostas despesas indevidas, portanto, causa estranheza que o desembargador tenha encontrado qualquer indício, pois nada mais foi acrescentado na ação”, afirmou o ex-prefeito.
Segundo ele, não há no processo qualquer prova de pagamento destas despesas consideradas impróprias. “A existência da Nota Fiscal não implica em pagamento. O pagamento é mediante apresentação por parte da Prefeitura da liquidação dos gastos, o que não foi feito".
Os advogados que defendem o ex-prefeito afirmam que referente às recentes decisões das ações no Tribunal de Justiça, todas são passíveis de recursos, e não há nada decidido. Além do que, só haverá decisão ao final de todo o processo, quando não mais houver probabilidade de defesa.
Em relação aos questionamentos feitos sobre a questão política, os advogados afirmam que não há qualquer implicação quanto à pré-candidatura de Juan colocada pelo PMDB de São Sebastião.
Juan ainda se manifestou sobre as insinuações sobre sua pré-candidatura. "Ela fica mantida e não haverá um recuo sequer em nossa postura com relação à disputa das eleições de 2016. Se quiserem vencer, terá que ser no voto, não no tapetão", finalizou.
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