Postado em: 16/07/2018
A Câmara de Ilhabela aprovou, em segunda votação, na sessão extraordinária realizada noite de segunda-feira (16/7), o projeto de lei 54/2018 que dispõe sobre suplementação de dotação constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário. A proposta é de autoria do prefeito Márcio Tenório.
A sessão extra chegou a ser iniciada na sexta (13/7), mas foi suspensa e adiada para segunda. O verador Valdir Veríssimo (PPS) votou contra o projeto e alegou falta de informações e detalhamento por parte da prefeitura.
O PL prevê o aporte de R$ 16,4 milhões para a Secretaria da Saúde com recursos provenientes do excesso de arrecadação da receita da cota-parte de royalties pela participação especial, ou seja, o saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação prevista e a realizada.
De acordo com informações da Prefeitura, o orçamento aprovado para 2018 não conseguirá “abarcar, a contento, a gama de investimentos nos diversos setores atendidos por aquela pasta diante do aumento na oferta e procura por nossos serviços de saúde; aquisições de espaços físicos para as futuras instalações da garagem para abrigar os seus veículos e do centro municipal de reabilitação, assim como a realização de futuro chamamento a empresas terceirizadas para gerenciar os serviços no Centro de Referência da Mulher - CRM e Centro de Referência Animal – CRA”, consta no ofício de encaminhamento do PL.
