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Câmara mantém parecer do TCE e rejeita contas de Antônio Carlos de 2004; ex-prefeito afirma que decisão foi política



Postado em: 20/06/2018


A Câmara Municipal de Caraguatatuba manteve, por 10 votos a cinco, na noite desta terça-feira (20), o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela rejeição das contas da Prefeitura do exercício 2004, administrada na época por Antonio Carlos da Silva. O ex-prefeito afirmou que a decisão da Câmara foi política.

Segundo o parecer do TCE, a conta foi rejeitada por irregularidades na aplicação dos recursos dedicados ao Ensino Fundamental, quando foram destinados 55,27% da receita de impostos, quando à época eram exigidos ao menos 60% da aplicação prevista no artigo 212 da Constituição Federal, em afronta, portanto, ao caput do artigo 60 do ADCT.

Dos 15 Vereadores, 10 votaram a favor do parecer: Agnaldo Pereira da Silva Santos, Dennis da Silva Guerra, Evandro do Nascimento, Fernando Augusto da Silva Ferreira, Francisco Carlos Marcelino, João Silva de Paula Ferreira, José Eduardo da Silva, Oswaldo Pimenta de Mello Neto, Renato Leite Carrijo de Aguilar e Salete Maria de Souza Paes. Os Vereadores Aurimar Mansano, Celso Pereira, Elizeu Onofre da Silva, Flávio Rodrigues Nishiyama Filho e Vilma Teixeira de Oliveira Santos votaram contrário ao parecer.

Após a leitura de todo o processo, o ex-prefeito, Antonio Carlos fez uso da palavra e apresentou sua defesa. Em seguida, os vereadores puderam se posicionar sobre o parecer.

Ex-prefeito

Em entrevista ao Radar Litoral, Antônio Carlos da Silva afirmou que a decisão foi política. "Naquele ano, investimenos 26,9% em Educação e o Tribunal se ateve aos percentuais dos ensinos Infantil e Fundamental. Entregamos a Prefeitura como uma empresa pública, sem dívidas. No último ano, a Prefeitura recebeu R$ 14 milhões de juros. Isso não existe em lugar nenhum".

Antônio Carlos disse que fez questão de comparecer à Câmara para prestar os esclarecimentos. "É lamentável um ex-prefeito ficar numa situação dessas por conta de uma Câmara comprometida com o prefeito".

A rejeição das contas deixa o ex-prefeito inelegível por oito anos. Ele afirmou que seus advogados decidirão quais medidas jurídicas serão tomadas a partir da decisão do Legislativo. Ainda devem ser analisadas pela Cãmara neste ano as contas de 2009 e 2010, uma com parecer favorável do TCE e outra contrária.



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