Câmara de Ilhabela vota três vetos da Prefeitura nesta terça



Postado em: 18/06/2018


Na sessão da Câmara Municipal de Ilhabela desta terça-feira (19), deverão ser votados três vetos do prefeito Márcio Tenório a projetos da Casa, além de um projeto da Prefeitura e a segunda votação do projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. A sessão tem início às 18 horas.

Confira a pauta:

- Veto Total ao Projeto de lei 38/2018 - de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição da inflação aos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. No dia 2 de maio, o Legislativo havia aprovado correção de 2,95% nos subsídios dos agentes políticos.

- Veto Total ao Projeto de lei 98/2017 - De autoria do vereador Marquinhos Guti (DEM) que dispõe sobre a individualização cadastral de área predial para fins de tributação.

- Veto Total ao Projeto de lei 131/2017 - Do Executivo Municipal, que cria o Fundo Soberano (FSMI), dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.

- Projeto de lei 16/2018 - do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 17 da lei municipal 1.256, de 28 de dezembro de 2017, que autoriza o poder Executivo a conceder bolsa de estudos e auxílio transporte intermunicipal e dá providências correlatas.

- 2ª Votação do Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2018, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o artigo 56, dispondo sobre a obrigatoriedade de prestação de contas a cada quadrimestre das pastas de Educação, Cultura e Esportes.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo no site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).



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