Divulgação/Sindserv

Sindserv promove ato e assembleia da Campanha Salarial nesta terça em São Sebastião



Postado em: 07/05/2018


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) convoca os funcionários públicos da prefeitura para definirem os próximos passos da Campanha Salarial 2018. A Assembleia Geral Extraordinária, será realizada nesta terça-feira (8), na sede Central, com primeira chamada às 17h. No mesmo dia, de acordo com o que foi deliberado pelos trabalhadores em encontro anterior, está agendado um Ato Público em defesa dos direitos da categoria, com saída às 18h e caminhada pelas principais ruas da cidade até a Câmara Municipal.

Após a Assembleia do dia 18 de abril, quando deflagraram Estado de Greve frente à falta de posicionamento da administração municipal, o Sindserv protocolou novamente a Pauta de Reivindicações dos servidores na prefeitura e solicitou reunião com o Sindicato e resposta oficial até dia 8 de maio.

“Sempre buscamos o diálogo para conquistar os direitos dos trabalhadores e este ano não é diferente. Os servidores sabem a diferença que o reajuste salarial faz no sustento de cada família e é o que torna esta luta tão importante. Nós, como representantes dos servidores, temos que tomar todas as medidas legais possíveis para garantir estas conquistas com a união da categoria”, destaca a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.

Pauta de Reivindicações

De acordo com o Sindserv, no ofício é reivindicado 20,5% de reajuste, aumento de R$ 137,33 no Vale Alimentação e de R$ 12,48 no Refeição, entre outros direitos.

O índice de reajuste salarial se refere a 3,5% (índice inflacionário de acordo com a reposição do funcionalismo público estadual este ano), mais 5% (reposição das perdas salariais de 20% escalonadas em quatro anos em 2017), 2,5% (antecipação da metade das perdas que seriam pagas em Ano Eleitoral) e 9,5% de ganho real.

Já a reivindicação dos vales segue índices de instituições como o do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no caso da Alimentação, e da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert), para o calculo do valor da Refeição.

A categoria também pleiteia que o reajuste do Vale Alimentação seja extensivo a todos os trabalhadores e do Vale Refeição seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

Segundo o Sindserv, entre as lutas dos servidores está o fim do assédio moral; que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); uniformes e identificações adequadas; pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; transparência nas contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião (Faps), criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal.

Prefeito

Em entrevista ao Jornal da Morada - A Voz do Povo, no último dia 4, o prefeito Felipe Augusto disse que em razão da queda orçamentária o reajuste com base na inflação (2,95%) será concedido em setembro. “Nós temos que controlar o orçamento, as despesas, e agora com um fator preocupante que é a queda de arrecadação. Vivemos do fim do ano passado pra esse ano uma expectativa de melhora da economia, mas com tudo o que está acontecendo no Brasil, temos uma baixa da arrecadação”, considerou o prefeito.  “A reposição da inflação será dada, isto já tá certo, a partir do mês de setembro. Quase 3% de correção, conforme IPCA”, completou.

Felipe Augusto disse que existem ainda as perdas históricas, cerca de 15%, segundo ele. “Vamos reprogramar orçamentariamente, estando atento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu o prefeito.

Ele destaca o Plano de Recuperação Fiscal iniciado pela Prefeitura que busca receber dívidas antigas, hoje em torno de R$ 900 milhões, conforme informou. “Execuções fiscais sendo aplicadas. Estamos implementando ações para melhorar a arrecadação, para organizar o caixa da prefeitura tendo em vista esta recessão e se Deus quiser vamos conseguir buscar estes 15% que a prefeitura tem em dívida com os servidores”.

Estado de Greve

O Estado de Greve é a posição aprovada pelos trabalhadores para alertar os governantes que a qualquer momento poderá ser deflagrada uma greve pela garantia de direitos. Vale destacar que, antes da realização da greve, é necessário que se esgotem todos os meios possíveis de negociação. A greve é um dispositivo democrático garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira de 1988 que assegura o “direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.



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