Marcella Wenceslau/CMI
Postado em: 25/04/2018
Os vereadores de Ilhabela aprovaram, na sessão da última terça-feira (24/4), o projeto de lei 131/2017 de autoria da Prefeitura, que cria o Fundo Soberano Municipal e que deverá ser alimentado com os recursos dos royalties de petróleo e gás. A cidade deve guardar cerca de R$ 900 milhões até 2022.
A redação final aprovada com emendas de parlamentares garante que sejam destinados ao fundo o valor equivalente a 15% da arrecadação anual e 50% do excesso do total arrecadado. Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas através da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.
Em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões, totalizando mais de 60% do orçamento.
Atendendo aos anseios da população expostos em audiência pública na Câmara, os vereadores fizeram as modificações no projeto, aumentando os percentuais a serem reservados para o FSMI. De acordo com a Câmara, o objetivo é evitar que no futuro a cidade sofra com a queda ou fim da arrecadação oriunda da exploração desses recursos que são finitos.
A emenda de autoria do vereador Anisio Oliveira (DEM) com apoio de todos os vereadores triplica o percentual inicial de 5% proposto pela Prefeitura. Com a emenda, o índice deve ser iniciado com 15% este ano e alcançar os 55% da arrecadação anual em 2022, chegando a mais de R$ 900 milhões, sem considerar os juros e correções. “O prefeito ainda precisa sancionar, mas chegamos a etapa final de um projeto que foi muito discutido com a sociedade e isso me deixa feliz, porque é a cidade quem ganha, veremos o reflexo no futuro. Essa é uma data que ficará para a história e este talvez seja o principal projeto de lei desta administração”, salientou o vereador Anisio Oliveira (DEM).
As alterações também estabelecem que o decreto de regulamentação do Fundo seja submetido à aprovação do Conselho Deliberativo do FSMI e do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties – CONFIRO, em assembleia geral aberta a todos os interessados. Outra modificação no projeto restringe as condições para resgate do fundo apenas em situação em que a arrecadação chegue a 50% da receita corrente líquida do ano vigente ou em caso de catástrofe ambiental.
A emenda proposta pelo vereador Gabriel Rocha (SD) e também assinada pelos pares garante a destinação de 50% do excesso de arrecadação anual dos royalties ao Fundo Soberano, ampliando ainda mais os valores de reservas para o futuro. “Esse é um marco na história do país, acredito que seja a primeira cidade a reservar os royalties. Além do percentual cumulativo, a emenda assinada por todos os vereadores reserva 50% do excesso, ou seja, do valor que não está previsto. Se estiver previsto R$800 milhões e recebermos R$ 200 milhões a mais, metade desse excedente será direcionado ao fundo”, acrescentou Gabriel Rocha (SD).
Veto derrubado
Ainda na pauta da sessão desta terça-feira (24/4), os vereadores derrubaram o veto parcial do prefeito Márcio Tenório ao projeto de lei 113/2017, de autoria do suplente de vereador, Mateus Pestana (PCdoB). A propositura prevê a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis para distribuição na rede municipal de saúde. O veto que alegava violação ao princípio da independência e harmonia dos poderes, contou com apenas um voto favorável do vereador Valdir Veríssimo (PPS). Os demais vereadores votaram contrários ao veto parcial e a favor do projeto de lei.
