Divulgação/ANP

ABRAMT participa de reunião na ANP para discutir alteração no pagamento de royalties



Postado em: 23/04/2018


Alguns municípios integrantes da ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) participam de uma audiência com o superintendente de Participações Governamentais da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Rubens Freitas, na manhã desta quarta-feira (25), no Rio de Janeiro.

O presidente da ABRAMT e prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, vai à reunião acompanhado de Luiz Alberto de Faria,  Assessor de Especial de Royalties de Petróleo e Gás; do secretário de Assuntos Jurídicos, Felipe Lobato, e dos prefeitos de Ilhabela, Márcio Tenório e de Ubatuba, Délcio Sato, além de assessores de ambos. O objetivo é de tratar do pagamento de royalties e também específicos de cada município.

O presidente da ABRAMT pretende abordar alterações nos pagamentos de royalties pelas petrolíferas e a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, a partir de uma ação da entidade, que suspendeu a Resolução 624/2013 da ANP, que previa repasses de royalties para os municípios que possuem city gates.

Também será abordada a implantação de nova fórmula que altera os preços de referência usados para o cálculo dos Royalties dos campos de petróleo para distribuição com base na majoração da base de referência, a partir da produção de janeiro 2018. A mudança obriga as petrolíferas a recolher um valor de royalties com base na valorização do petróleo, o que deve elevar em 20% o recebimento dos municípios.

O prefeito Márcio Tenório, de Ilhabela, vai abordar a produção do Campo de Lapa, na Bacia de Santos, pois nos meses de janeiro/17, dezembro/17 e janeiro/18, os relatórios publicados na página da ANP não apontam produções para este campo e estes recursos têm de ser aplicados 75% na Educação e 25% na Saúde Básica. Essas informações devem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União – TCU, através de ofícios demonstrando as aplicações na educação

O prefeito Délcio Sato busca o aumento na arrecadação de royalties para o município, inclusive com o ingresso de uma ação judicial nesse sentido.

“A ABRAMT segue firme no trabalho de manter e aumentar o recebimento de royalties dos municípios associados. Essa reunião é mais uma das muitas que temos participado em busca de defender os interesses dos integrantes da entidade”, afirmou o presidente da ABRAMT e prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.

Integram a Abramt os seguintes municípios: Angra dos Reis/ RJ, Bertioga/SP, Caraguatatuba/SP, Coururipe/SE, Ilhabela/SP, Imbé/RS, Linhares/ES, Macau/RN, Madre de Deus/BA, São Francisco do Conde/BA, São Francisco do Sul/SC, São Mateus/ES, São Miguel dos Campos/AL, São Sebastião/SP e Tramandaí/RS.



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