Luís Gava/PMC
Postado em: 14/03/2018
A Câmara Municipal de Caraguatatuba não vootu na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei 07/18, de Aurimar Mansano, que dispõe sobre a proibição de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. A votação foi adiada por duas semanas, a pedido do autor e do coautor Dennis da Silva Guerra.
O adiamento foi solicitado após conversas com pessoas interessadas no projeto e demais Vereadores para melhor compreensão e fundamentação da proposta, que passou por audiência pública no Poder Legislativo Municipal no final do último mês.
De acordo com a propositura, fica proibida a venda, compra, queima, soltura e manuseio, sendo permitido apenas o uso de artefatos silenciosos. Caso não seja respeitada a lei, haverá multas e demais penalidades a serem definidas pelo Poder Executivo.
Outro adiamento
Também foi pedido o adiamento da votação do projeto de lei 16/18, do Executivo, que institui o Plano Diretor de Turismo – PDTur do município de Caraguatatuba e dá outras providências. Essa proposta também passou por audiências públicas na Câmara Municipal. A propositura tem como objetivo guiar o desenvolvimento sustentável da atividade turística para o município, além de ser uma exigência legal para que a cidade possa manter título de estância balneária. O Plano Diretor Municipal de Turismo é um documento obrigatório para que o município continue recebendo os recursos dos convênios com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), do Governo do Estado de São Paulo.
