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Público lota audiência da Câmara da Ilha sobre criação do "Fundo dos Royalties" e valor a ser guardado pode aumentar


Postado em: 09/03/2018

A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na noite da última quinta-feira (8/3), uma audiência pública para tratar do projeto de lei 131/2017, de autoria da prefeitura, que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), o chamado "Fundo dos Royalties". Moradores e representantes da sociedade civil organizada, incluindo ONGs e entidades de classe, lotaram o plenário e sugeriram mudanças na proposta, incluindo a elevação do valor a ser guardado. 

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Anisio Oliveira, por meio de requerimento aprovado em plenário com o objetivo de dar transparência e esclarecer todas as dúvidas da população. Além dele, também participaram da audiência a presidente da Câmara, Nanci Zanato, e os vereadores Mateus Pestana, Salete Salvanimais, Marquinhos Guti, Valdir Veríssimo e Gabriel Rocha. 

O secretário municipal de Finanças, Tiago Corrêa, representou o prefeito Márcio Tenório, que enviou uma nota oficial. "Essa audiência é histórica, porque trata da criação do Fundo Soberano Municipal. Com visão de futuro realizamos em novembro o inédito Seminário Nacional sobre Aplicação Responsável dos Royalties. Com essa iniciativa de criação do Fundo Soberano pretendemos criar ferramentas que garantam recursos dos royalties para o futuro. Criaremos dispositivos legais que garantam às futuras gerações o direito de usufruírem dos benefícios dos recursos", disse o prefeito em nota enviada à Câmara. 

O ex-prefeito de São Sebastião, Luiz Alberto de Faria, o Luizinho, especialista em royalties de petróleo, detalhou todas as formas atuais de arrecadação de royalties da cidade. "Ilhabela recebe royalties por estar na zona principal do Campo de Mexilhão, cuja principal exploração é o gás, também por estar próxima ao Tebar e por ser a única confrontante com o poço de Sapinhoá, a 175km da costa", explicou Luizinho. A cidade ainda recebe a cada 60 dias de um trimestre royalties de pagamentos especiais. "O Fundo Soberano servirá para mitigar efeitos no futuro, afinal, royalties são provenientes de recursos que acabam.Esse projeto oferecerá segurança não para o prefeito, mas para o município de Ilhabela, pois vai assegurar a tranquilidade às futuras gerações", enfatizou o ex-prefeito sebastianense. 

Em novembro do ano passado, durante o Seminário Nacional sobre Aplicação Responsável dos Royalties, a prefeitura apresentou uma estimativa de arrecadação de R$ 1 bilhão em 10 anos. Durante a audiência, vários representantes da sociedade civil falaram em elevar este número. "

O secretário de Finanças, Tiago Correa, não descartou a possibilidade de rever os índices a serem repassados ao Fundo Soberano. Ele também salientou a criação do "Confiro", o conselho que será formado por representantes do poder público e da sociedade civil para fiscalização da aplicação. 

O vereador Anísio Oliveira, autor do pedido de audiência pública, disse que a cidade precisa juntar em 10 anos valor suficiente para se manter por outros 20 anos. "Diretrizes de aplicação e os critérios e níveis de rentabilidade devem estar na lei", citou o vereador no encerramento da audiência. 

O que são royaties

Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas através da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte. Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties de gás e petróleo, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela.

Além da criação do conselho municipal de acompanhamento das aplicações dos recursos financeiros provenientes dos royalties (Confiro), em novembro do ano passado a Prefeitura enviou o projeto da Lei do Fundo Soberano Municipal em dezembro. A proposta encontra-se em tramitação na Câmara. 



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