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Envio para sanção de projeto que cria cargos na Prefeitura é tema de debate na Câmara de São Sebastião


Postado em: 21/02/2018

A decisão da Câmara de São Sebastião de enviar à Prefeitura para sanção o projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa e cria cerca de 90 cargos no Executivo, foi o tema mais debatido na sessão desta terça-feira (20). Os vereadores se dividiram entre a defesa do projeto e as críticas ao fato de não ocorrer a segunda votação. Menos de 100 pessoas acompanharam os trabalhos, apesar da mobilização feita nas redes sociais.

 Em princípio, o projeto 1/2018, aprovado na sessão extraordinária do dia 1º de fevereiro, passaria por uma segunda votação. Contudo, o vereador Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB), em ofício encaminhado à Presidência da Casa, questionou a tramitação. O vereador observou que esse projeto não está entre as matérias que exigem dois turnos de votação, conforme o artigo 179 do Regimento Interno.

O presidente da Câmara, Reinaldinho Moreira (PSDB), disse que a medida foi um ato administrativo baseado no parecer do Departamento Jurídico da Casa. “Houve um erro da secretaria parlamentar, pois, pelo regimento interno, era necessária apenas uma votação”. O presidente disse ser favorável ao projeto e citou que os vereadores não defendem concurso público para os cargos de chefe de gabinete e assessor. Ele disse que a Câmara está à disposição para esclarecer a questão para aqueles que tenham dúvidas.

A Procuradoria Jurídica do Legislativo analisou o caso e reconheceu que não caberia submeter o projeto à segunda votação. Agora o projeto que trata da criação de cargos na Prefeitura de São Sebastião depende apenas da sanção do prefeito para que a lei entre em vigor.

O vereador Professor Gleivison (MDB) afirmou que o projeto não seria aprovado em segunda votação, por isso houve a manobra a partir do pedido de vistas.

Onofre Neto (DEM) disse que estava com um sentimento de desrespeito aos vereadores, “pois, como integrante da mesa, fiquei sabendo da decisão pelas redes sociais”.

O vereador Edivaldo Campos, o Teimoso (PSB), disse que agiu dentro do regimento ao pedir vistas e que, pelo artigo 179, haveria a necessidade de uma votação. Ele reafirmou que seria favorável ao projeto se houvesse segunda votação e ressaltou que “fiz apenas com que a lei fosse cumprida”.

Maurício da Costa Norte (MDB) disse que é difícil entender o Jurídico, mas acredita que o presidente agiu de forma correta ao se basear no parecer. Ele reafirmou ser favorável ao projeto.

Elias Rodrigues, o Pastor Elias (DEM), disse que o pedido de adequação se deveu a um erro de planejamento na reforma administrativa apresentada pela Prefeitura no ano passado. Para ele, os vereadores deveriam ter sido comunicados da decisão. A sua opinião é de que a questão ainda vai parar no Judiciário.

O vereador José Reis (PSB) lembrou que na reforma administrativa aprovada no ano passado foram extintos 300 cargos, com uma economia de R$ 2,5 milhões na folha e as “pessoas não bateram palmas. Agora, a criação de 90 cargos gera essa polêmica, mas está dentro de um planejamento”.

O projeto

O projeto de lei complementar que dispõe sobre adequação da estrutura administrativa da Prefeitura prevê a criação de 90 cargos comissionados, entre assessores, chefes e diretores. Os cargos previstos são os seguintes: (1) diretor de Departamento Administrativo; (1) diretor de Departamento de Coordenadoria dos Centros de Referências Sociais; (1) diretor de Departamento de Fiscalização (Meio Ambiente); (1) diretor de Operações; (1) diretor da Regional Topolândia; (1) chefe de Divisão Financeira; (1) chefe de Divisão de Convênios; (1) chefe de Divisão de Centros Comunitários; (1) chefe de Divisão de Biblioteca; (1) chefe de Divisão Administrativa; (5) chefes de Divisão Operacional; (1) chefe de Divisão de Apoio Legislativo; (35) assessores de gestão; (35) assessores de apoio operacional; (2) chefes de secretaria; (2) assessores especiais.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Felipe Augusto afirmou que o projeto que visa à adequação e melhoria do processo gerencial da administração municipal, tendo em vista o desenvolvimento dos trabalhos na cogestão das Secretarias Municipais. “A adequação da estruturação dos cargos tem por finalidade o atendimento às novas exigências impostas pela sociedade, que exige respostas rápidas às suas necessidades”.

O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis (precisava de, no mínimo, sete). Estiveram ausentes na sessão extraordinária do dia 1º de fevereiro os vereadores Ernaninho, Neto e Professor Gleivison.



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