Divulgação/PMI

Prefeitura de Ilhabela conquista posse da área do Green Park I


Postado em: 17/01/2018

A Justiça concedeu nesta terça-feira (16) à Prefeitura de Ilhabela a posse da área de 20 mil metros quadrados do Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Estrada de Castelhanos (Green Park I), que faz parte de um dos 15 que integram o projeto de Regularização Fundiária e Habitacional, lançado pelo prefeito Márcio Tenório, em 2017.

A imissão de posse foi dada pela justiça após a prefeitura depositar em juízo o valor indicado pelo Ministério Público de acordo com dados obtidos junto ao Caex (Centro de Apoio Técnico à Execução), órgão que oferece suporte técnico e operacional e serviços de informação às promotorias públicas.

O total depositado em juízo, R$ 4 763.074,33, é três vezes menor que os R$ 14 milhões sugeridos pela proprietária de uma parte da área (em torno de 12 mil metros quadrados), a Topiza Assessoria e Planejamento Imobiliário LTDA, que pretendia desenvolver um condomínio na área.

Desde 1997 a incorporada lutava na justiça pela reintegração de posse do local. Após se estender por duas décadas, a Topiza ganhou a batalha jurídica, em 2012, e conquistou o direito à reintegração de posse, o que preocupou os moradores, que nos últimos governos municipais receberam benfeitorias como água, luz e saneamento e não conseguiram negociar a aquisição dos imóveis com a proprietária.

Segundo o levantamento socioeconômico realizado pela secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, por meio da diretoria do Departamento Habitação e Regularização Fundiária, o Green Park tem 170 famílias, 543 pessoas, sendo 209 crianças, adolescentes e adultos até 20 anos, 308 adultos de 21 a 60 anos e 26 com mais de 60 anos.

Ameaçados com a possiblidade de retirada do bairro, os moradores procuraram, em março de 2017, o prefeito Márcio Tenório para encontrar uma solução para o impasse. Diante do problema social que se arrastou por décadas, o prefeito se comprometeu a buscar uma saída para a questão e informou sobre o lançamento do maior plano de Regularização Fundiária e Habitacional da cidade, que faz parte do plano de governo.

Agora, de posse do documento da Justiça, a prefeitura poderá prosseguir com as providências necessárias à continuidade da regularização urbanística, ambiental e fundiária. Poderá realizar obras urbanísticas necessárias no terreno para implantação de benfeitorias.

Na próxima semana, junto à população, o prefeito terá reunião com os moradores para assinar o termo de compromisso com a população da área e explicar os próximos passos planejados dentro do projeto de regularização. "Essa é uma grande vitória para as famílias que moram há décadas no local e sonhavam com a solução do problema. Nossa gestão está honrando o compromisso que assumiu com a população e está prosseguindo com todos os passos necessários para a execução do plano de regularização fundiária e habitacional", afirmou o prefeito.

Livres da ameaça de desocupação da área, no processo de reintegração, os moradores poderão adquirir os lotes junto à prefeitura, que deve desenvolver um plano de regularização no modelo desenvolvido pelos governos municipais, estaduais e federais. Desde o início do processo de desapropriação a prefeitura tem esclarecido que os imóveis não serão distribuídos de forma gratuita.

História

O problema do Green Park começou na década de 80, quando houve invasão do local em que seria implantado um condomínio. Com o passar dos anos, gestões anteriores colocaram benfeitorias (luz, água, saneamento, etc.) na área, mas não conseguiram solucionar o problema do domínio da terra.

Em 2003, a proprietária entrou com uma ação de reintegração de posse e em 31 de agosto de 2012 recebeu uma sentença favorável, mas não efetivou o início da retirada das famílias. No começo de 2017, o prefeito Márcio Tenório reiterou o que havia publicado em seu plano de governo e anunciou interesse em iniciar o maior plano de regularização da história do arquipélago. O prefeito publicou um decreto declarando a área de utilidade pública.

A partir daí a prefeitura entrou com ação de desapropriação com pedido de liminar à Justiça para ter a posse imediata do Green Park e impedir a retirada das famílias.  Dentro desse processo a Justiça pediu posicionamento do Ministério Público, que avaliou a área no valor de R$ 4. 763.074,33, depositado pela prefeitura.



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