Fiscalização do Comércio intensifica ação durante a alta temporada em Caraguá

Postado em: 03/01/2018

Mais de 1,5 mil produtos clandestinos foram apreendidos durante as festividades de fim de ano, pelos fiscais do setor de Fiscalização do Comércio da Prefeitura de Caraguatatuba. A vistoria intensiva continuará nas praias, praças, shows e locais que tem o maior fluxo de pessoas.

 No último fim de semana (30 e 31/12 e 1º/01), a fiscalização recolheu bebidas alcoólicas, águas, refrigerantes, carrinhos de doces e água de coco, roupas, óculos, legumes e frutas.

 De acordo com a Fiscalização do Comércio, a ação se faz necessária, para coibir a venda de produtos em que os vendedores não possuem licença para trabalhar. Em alguns casos, também falta higiene na venda dos alimentos.

 Segundo o levantamento dos fiscais, a maioria dos ambulantes clandestinos vem de cidades como São Paulo, São José dos Campos, Jacareí e Guarulhos. Eles acabam prejudicando os vendedores locais, que estão em dia com o alvará de funcionamento.

 Os materiais apreendidos são encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade, que repassa os produtos perecíveis ao Banco de Alimentos e são doados às entidades sociais. Materiais não perecíveis, como roupas e óculos, são colocados à disposição para doação, após vencer o prazo de recurso.

 Para recuperar os materiais, os infratores devem solicitar a devolução da mercadoria no setor de Protocolo da Prefeitura e pagar uma multa de 200 VRM's (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,35), equivalente a R$ 670, mais a taxa de apreensão de R$ 100,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.

 O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. As denúncias podem ser feitas nos telefones (12) 3897-8127 e 3897-8118.

O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30. O telefone de plantão nos finais de semana e feriados é o (12) 7813-5733.

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