Postado em: 27/12/2017
A Prefeitura de São Sebastião recebeu da Federação Pró Costa Atlântica a doação de quatro aparelhos decibelímetros – normalmente utilizados para fazer a medição sonora dos ambientes – e que será utilizado pela Polícia Militar durante o patrulhamento ostensivo na Costa Sul da cidade.
A entrega dos aparelhos foi feita ao prefeito Felipe Augusto que imediatamente fez o repasse ao capitão Eduardo Gonsales, responsável pela Companhia da Polícia Militar em São Sebastião e que também participou da reunião.
“Utilizaremos estes aparelhos para a fiscalização da chamada Lei do Sossego Público que proíbe a execução de ruídos, vibrações, som excessivo ou incômodos produzidos em imóveis comerciais ou residenciais”, explicou Gonsales.
A possibilidade da fiscalização e autuação por parte da Polícia Militar será possível graças a uma lei, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção ao sossego público.
Segundo o presidente da fundação Pró Costa Atlântica, Sergio Pereira de Sousa, a aquisição dos aparelhos irá coibir os problemas com volumes sonoros excessivos em carros, casas e comércios principalmente neste período do ano. “Estamos aqui para sermos parceiros da Administração e queremos auxiliar no que for preciso e ver a nossa cidade evoluir. Sabemos que nesta época do ano muita gente vem para a praia e acaba abusando muito do volume do som desrespeitando quem mora na cidade”, disse.
Além dos quatro aparelhos doados pela Federação, o prefeito Felipe Augusto confirmou a aquisição de outros quatro que serão utilizados pelos fiscais de Meio Ambiente. “A lei do Sossego Público foi criada por uma iniciativa do Executivo, mas acatando a um pedido da Polícia Militar que certamente está sendo uma de nossas melhores parceiras em relação às ações voltadas para a segurança do Município. E para complementar já fizemos a solicitação para a aquisição de outros aparelhos que irão contribuir e atender a toda a cidade”, destacou.
O prefeito ainda fez questão de ressaltar todas as ações realizadas desde o início do ano para o reforço e a melhoria nas condições da Segurança Pública da cidade. “Estamos investindo forte no aumento da sensação de segurança da população, por exemplo, fizemos o convênio com a PM para a implantação da Atividade Delegada, ampliamos consideravelmente o número de câmeras de monitoramento de seis para 96 e ainda fomos à primeira cidade do Estado de São Paulo a implantar o sistema Detecta”, finalizou.
Também participaram da reunião o vice-prefeito Amilton Pacheco, o vereador Pedro Renato da Silva, a presidente do Conselho de Segurança (Conseg) da Costa Sul, Ana Reis e o vice-presidente da Federação Pró Costa Atlântica e presidente da Sociedade Amigos de Barra do Una (SABU) Raoul Cardinali.
Lei
Aprovada no mês de outubro a chamada “Lei do Sossego Público”, proíbe a execução de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza produzidos por imóvel comercial e residencial, inclusive os geradores e propagados por veículos. De acordo com o texto da lei, em zonas residenciais e rurais, no período das 7h às 19h, o limite permitido de ruídos será de até 55 decibéis, caindo para 50 entre 19h e 22h e 40 no período noturno. Na zona industrial, os níveis variam de 70 a 60 decibéis, de acordo com o período do dia.
Os estabelecimentos ou instituições potencialmente causadoras de poluição sonora deverão requerer à Prefeitura certidão de tratamento acústico adequado.
As multas são classificadas como leves, graves e gravíssimas. Em caso de imóveis residenciais as multas serão encaminhadas junto com o Imposto Territorial Predial e Urbano (IPTU) do proprietário.