Câmara aprova projeto que obriga a prestação de contas de secretarias municipais



Postado em: 20/02/2014


o Sebastião-20/02/2014 - Durante a sessão da última terça-feira (182), os vereadores aprovaram por unanimidade de votos em primeira discussão, três projetos de emendas à Lei Orgânica 001/13,002/2013 e 003/2013, que torna obrigatória a prestação de contas a cada quatro meses das secretarias de Educação, Esportes e de Cultura.

As propostas foram apresentadas pelo vereador Gleivison Gaspar, o “Professor Gleivison” (PMDB), no ano passado, e pretende incluir a obrigatoriedade na Lei Orgânica do município. parlamentar justifica que a iniciativa visa o acompanhamento dos trabalhos nessas três áreas pela comunidade.

Conforme Gleivison, a intenção é que os gestores de cada pasta possam falar das ações e medidas adotadas durante o período. "As alterações vem respaldar a eficácia dos trabalhos legislativos em comunhão de esforços da transparência nas tramitações que merecem maiores discussões”.

Atualmente, as secretarias que prestam contas a cada quatro meses são as da Fazenda e Saúde. Os projetos de alteração à Lei Orgânica foram encaminhados para segunda votação na próxima sessão ordinária.

Nesta sexta-feira (21/2) está agendada a audiência pública da Secretaria da Fazenda referente ao terceiro quadrimestre de 2013, às 18h00 na Câmara Municipal.

Foto: Celso Moraes/CMSS



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