Divulgação/PMU
Postado em: 23/12/2017
A Prefeitura de Ubatuba informa que o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, está proibido no município de Ubatuba, conforme define a Lei n. 3.913/2016, regulamentada pelo decreto n. 6775, de 19 de dezembro de 2017.
O objetivo da medida é evitar prejuízos causados pelos fogos tanto à saúde humana, em especial de crianças, idosos, pessoas com transtornos mentais, com síndrome de Down, autistas e de pessoas com deficiência auditiva que utilizam aparelhos, quanto à de animais, bem como reduzir o número de acidentes causados pela queima desses fogos.
Com isso, em eventos realizados em áreas públicas ou particulares, organizados tanto pela administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal quanto por estabelecimentos comerciais e condomínios do município, somente poderão ser utilizados os fogos de artifício silenciosos, ou seja, aqueles apenas com efeitos visuais.
O alvará de autorização de tais eventos deverá ter a menção ao disposto na lei e a determinação expressa de utilização de fogos de artifício silenciosos. O não cumprimento dessa determinação acarretará aos responsáveis a aplicação de multa no valor de 60 UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, que será cobrada em dobro para pessoas físicas em caso de reincidência. Já para as pessoas jurídicas, a multa será de 300 UFESP e, no caso de reincidência, além da multa haverá a perda de licença de funcionamento. Em 2017, uma UFESP equivale a R$ 25,07.
A fiscalização da aplicação da lei compete às autoridades municipais mediante poder de polícia e aos órgãos fiscalizadores dos demais entes da federação, inclusive através da possibilidade de convênio celebrado com o município.
O decreto determina ainda a interdição imediata do estabelecimento ou do ponto de venda de tais fogos e outros que estiverem descumprindo as normas estabelecidas no decreto, inclusive com a apreensão das mercadorias mediante lavratura de auto de apreensão.
Programação
Este ano, Ubatuba vai promover dois dias de atrações em duas regiões da cidade: Centro e Região Sul. No dia 30, o objetivo é a valorização dos artistas locais e de um repertório variado. Já no dia 31, o centro da cidade terá um "set list" de DJs regionais animando a pista, incrementada com jogo de luzes, telão de alta definição e , à meia-noite, um show pirotécnico de cores.
Confira a programação:
Centro - dia 30/12 - a partir das 20h - Praça de Eventos - Adriano e Juliano e Banda Engrenagem
Maranduba - 30/12 - 20h - Nako e Rafael
Centro - dia 31/12 - a partir das 20h - Praça de Eventos - DJ Will Leme e convidados - Show Pirotécnico de cores na Virada
Maranduba - 31/12 - 20h – Leandro Cesar e Juliano
