Ubatuba vai cobrar taxa ambiental de turistas para investir em preservação de atrativos



Postado em: 14/12/2017


A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (12), projeto de lei da Prefeitura que institui a cobrança de uma taxa ambiental de turistas que visitam a cidade. Carros com placas das cidades da região estão isentos. Os recursos, de acordo com a proposta, serão utilizados para a manutenção de acesso a locais com atrativos ambientais, ações de conscientização, infraestrutura e outros custeios da Secretaria do Meio Ambiente.

Os veículos serão cobrados por registro eletrônico das placas ao saírem da cidade em terminais instalados na rodovia Oswaldo Cruz, na BR 101 ou Rio-Santos  e na SP – 55 ou rodovia Mário Covas. Serão cobrados os seguintes valores:

Valores

Os valores cobrados serão os seguintes: motocicletas, R$ 3,00; veículos de pequeno porte, R$ 10,00; utilitários (caminhonetes e kombis), R$ 15,00. Dos veículos de excursão serão cobrados R$ 30,00; R$ 45,00 para micro-ônibus e caminhões e R$ 70,00 para ônibus acima de 25 passageiros.

Os veículos de excursão já pagam uma taxa cobrada pela Comtur –Companhia de Turismo- a título de acesso e uso de estacionamentos públicos municipais que varia de R$ 1.000,00 para ônibus acima de 25 passageiros a R$ 200,00 para vans. Ônibus ou vans trazendo participantes de eventos oficiais, religiosos, esportivos  ou  culturais não pagarão a taxa.

Outras cidades

Ubatuba, que tem quase 90 % de seu território situado em área de preservação dentro do Parque Estadual da Serra do Mar,  passa a ser a quinta cidade do Pais, além dos parques nacionais, a cobrar essa taxa ambiental, depois de Fernando de Noronha, Ilhabela, Morro de São Paulo, na Bahia e Bombinhas, em Santa Catarina. O não recolhimento da taxa implicará em multa de R$ 200,00.

Em Fernando de Noronha, a taxa, no valor diário de R$ 51,40, foi instituída por uma lei estadual e é cobrada por pessoa de acordo com o total de dias de permanência na ilha. Em Morro de São Paulo o tributo também é cobrado por turista, no valor de R$ 15,00 por cabeça. Já em Ilhabela e Bombinhas é cobrado por veículo, segundo lei municipal.

Estarão isentos da taxa, os veículos com placas de Ubatuba e demais cidades do Litoral Norte, carros oficiais, bombeiros ou ambulâncias, veículos de carga (combustível, alimentos e outros gêneros) ou de prestadores de serviços como carro-forte, manutenção de rede elétrica e outros. Veículos de pessoas portadoras de necessidades especiais estão fora da cobrança.

Os recursos obtidos com a cobrança serão destinados prioritariamente ao custeio administrativo e operacional de ações de preservação e educação ambientais pela secretaria do Meio Ambiente, implantação de infraestrutura de acesso, recuperação de áreas degradadas ou recomposição de matas ciliares.

De acordo com a Prefeitura, Ubatuba tem se ressentido a cada temporada do aumento de afluxo de turistas, nem todos conscientes de que devem preservar os locais visitados, deixando sinais claros de que são necessárias ações de conscientização sobre o destino do lixo entre outras práticas de vandalismo explícito.



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