Postado em: 06/12/2017
O projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado em segunda votação na terça-feira (5/12), na Câmara de Caraguatatuba. A proposta estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2018 em R$ 619. 650.851,00. A aprovação em primeiro turno ocorreu no dia 21 de novembro.
As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 190,07 milhões; Saúde, com R$ 136,35 milhões; e Legislativo, com R$ 21,43 milhões; além de R$ 271,8 milhões para aplicação nas outras áreas. O prefeito Aguilar Junior poderá suplementar até 25% da verba.
O orçamento foi discutido em quatro audiências públicas nos meses de outubro e novembro, realizadas pela Prefeitura de Caraguatatuba e Câmara Municipal, respectivamente. O projeto está disponível para consulta no link http://www.camaracaragua.sp.gov.br/site/upload/upoutros/loa_2018_completa.pdf;.
Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2018
Órgão |
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Administração Direta |
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Gabinete do Prefeito |
R$ 3.065.791,00 |
Sec. Assuntos Jurídicos |
R$ 8.762.551,00 |
Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento |
R$ 4.480.500,00 |
Secretaria de Administração |
R$ 22.665.684,00 |
Secretaria da Fazenda |
R$ 22.718.090,00 |
Secretaria de Obras Públicas |
R$ 26.099.261,00 |
Secretaria de Urbanismo |
R$ 3.674.145,00 |
Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca |
R$ 5.934.118,00 |
Secretaria de Serviços Públicos |
R$ 54. 853.833,00 |
Secretaria de Educação |
R$ 190.070.994,00 |
Secretaria de Esportes |
R$ 7.547.527,00 |
Secretaria de Turismo |
R$ 7.964.611,00 |
Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania |
R$ 23.071.249,00 |
Secretaria de Saúde |
R$ 136.353.249,00 |
Secretaria de Governo |
R$ 544.970,00 |
Secretaria de Habitação |
R$ 2.101.975,00 |
Sec. de Trânsito, Segurança e Defesa Civil |
R$ 9.050.900,00 |
Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso |
R$ 10. 280.100,00 |
Secretaria de Comunicação |
R$ 3.018.937,00 |
Sec. de Tecnologia da Informação |
R$ 2.524.300,00 |
Reserva de Contingência |
R$ 3.200.000,00 |
TOTAL |
R$ 547.928.785,00 |
Administração Indireta |
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Câmara Municipal |
R$ 21.432.016,00 |
CaraguaPrev |
R$ 43.020.000,00 |
Fundacc |
R$ 7.270.050,00 |
TOTAL |
R$ 71.722.066,00 |
TOTAL R$ 619.650.851,00
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