Divulgação/CMSS
Postado em: 06/12/2017
Depois de aprovarem em primeira votação, os vereadores rejeitaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), o projeto que altera a estrutura administrativa da Câmara de São Sebastião. O motivo foi vício de iniciativa na apresentação de emendas que aumentam as despesas.
O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, pretendia reduzir de 24 para 50 o número de vagas de assessor parlamentar. Mas uma emenda do vereador Ernaninho Primazzi fixou em 48 vagas.
Outras duas emendas, dos vereadores Pedro Renato e Reinaldinho Moreira, criaram mais três funções gratificadas para servidores efetivos.
O projeto, com as emendas, foi aprovado em primeira votação na sessão anterior. Mas a Procuradoria Jurídica advertiu que as emendas somente poderiam ter sido apresentadas pela Mesa Diretora, em função do aumento de despesa.
Com isso, os vereadores optaram pela rejeição do projeto, em segunda votação. Uma nova proposta deve ser apresentada, na próxima sessão.
A reforma
Com a aprovação das emendas, a redução de cargos comissionados foi de 110 para 71. Pelo projeto original, seriam 47. Os cargos de assessores de vereadores foram reduzidos de 50 para 48, enquanto a proposta original reduziria para 24.
Os assessores da presidência foram reduzidos de 20 para dois e, das 10 diretorias, permanecem quatro, além da Procuradoria Jurídica e da Ouvidoria. A expectativa era da diminuição de despesas com pessoal na ordem de R$ 1 milhão ao ano.
