CMI
Postado em: 25/11/2017
A Câmara de Ilhabela aprovou em sessão extraordinária na última sexta-feira (24/11) dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Márcio Tenório, que tratam da contratação de guarda-vidas temporários e engenheiros civis. Ambos foram aprovados por unanimidade. O projeto dos guarda-vidas prevê a contratação pelo período de um ano, podendo ser prorrogado.
O PL 127/2017 institui o Programa Praia Segura e prevê a contratação de 12 guarda-vidas temporários que devem reforçar o contingente designado pelo Governo Estadual na temporada de verão, proporcionando segurança às pessoas que frequentam as praias do arquipélago. De acordo com o projeto, os profissionais serão contratados pelo prazo determinado de um ano, após aprovação em processo seletivo, podendo ser prorrogado por igual período. Os guarda-vidas contratados serão capacitados e patrulhados pelo Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar).
O projeto recebeu uma emenda modificativa assinada por todos os vereadores garantindo que a contratação dos guarda-vidas para as praias de Castelhanos e do Bonete sejam moradores das comunidades pelo tempo mínimo de 10 anos. A redação anterior previa que a exigência fosse de três anos. Os parlamentares ressaltaram que esta é uma maneira de valorizar os caiçaras dessas localidades, garantindo oportunidade de emprego para quem é nascido e tem família nas comunidades tradicionais caiçara.
A Câmara também aprovou por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei 122/2017 que autoriza a Prefeitura a contratar temporariamente três engenheiros civis de acordo com a Lei Municipal 649/1997, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e prevê este modelo de contratação para a execução de programas especiais de trabalho instituídos por lei para atender as necessidades conjunturais que demandem atuação do poder público.
Na justificativa, a Prefeitura apresentou uma lista de obras previstas para serem custeadas com recursos dos royalties, que por ser uma verba transitória, não justifica o aumento do quadro efetivo de funcionários municipais, pois, ao término das obras a demanda voltará a se adequar ao quadro atual de engenheiros. O projeto também recebeu emenda assinada por todos os vereadores para que constasse na lei a referência salarial dos cargos que será a 14 para uma jornada de 40 horas semanais.
