Postado em: 15/11/2017
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite de terça-feira (14/11), o projeto de lei 071/17, de Flávio Rodrigues Nishiyama Filho, que institui o programa "Escola de Portas Abertas". A proposta tem como finalidade desenvolver atividades e ações de natureza preventiva destinadas a reduzir a vulnerabilidade infantil e juvenil. Durante a sessão também foi marcada uma extraordinária para esta quinta (16/11).
Segundo o autor, o objetivo do programa é propiciar a utilização das quadras esportivas e dos ginásios da rede municipal de ensino pela comunidade, nos dias e horários determinados, como alternativa de lazer e esporte, com atividades sócio-educativas. Já o vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira - Fernando Cuiu pediu o adiamento por tempo indeterminado do projeto de lei 062/17, que autoriza a Prefeitura a reduzir o valor da tarifa cobrada pela prestação do serviço de transporte coletivo urbano.
O vereador Celso Pereira apresentou e teve aprovado o projeto de decreto 037/17, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. João Ricardo Rossi, médico urologista. Ainda na sessão, o vereador Aurimar Mansano pediu o adiamento por tempo indeterminado do projeto de resolução nº 012/17, de sua autoria, que altera a redação do §1º, contido no artigo 106 da Resolução nº 04/90 – Regimento Interno. De acordo com o autor da proposta, as vezes há projetos de relevante interesse social que deixam de ser votados devido ao curto tempo para apreciação do plenário, por isso estabelece o prazo máximo de uma hora para uso da tribuna.
O veto total ao projeto de lei 055/17, de Evandro do Nascimento (Vandinho), foi mantido. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis em estabelecimentos comerciais que especifica e dá outras providências. A proposta foi vetada, segundo a Prefeitura, por ser inconstitucional. A propositura era válida para empresas de grande porte, instaladas no município com área superior a 3 mil metros quadrados, como: shopping center, casa de show, boate, casa noturna e de espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos e campus universitários.
Sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira (16/11), a partir das 17h30, a segunda sessão extraordinária de 2017, com três proposituras a serem discutidas e votadas. Os vereadores irão analisar e votar o projeto de resolução 016/17, da Mesa da Câmara, que altera a redação do § 2º do artigo 127, da Resolução 04, de 19 de novembro de 1990”. As proposituras que tenham sua tramitação pelo regime ordinário, obrigatoriamente serão deliberadas em sessão ordinária, exceto nos meses de novembro e dezembro.
A justificativa do projeto diz que, de acordo com a legislação atual, caso o Poder Executivo necessite da aprovação de determinada matéria em sessão extraordinária, esta fica proibida de ser levada a plenário, porém existem determinadas proposituras que caso não sejam apreciadas em tempo hábil, o município pode sofrer sérias perdas, inclusive financeiras.
A Câmara Municipal também irá analisar e votar na sessão o projeto de resolução 017/17, de Aurimar Mansano, que dispõe sobre a apresentação de atestado médico e dá outras providências. De acordo com a propositura, o vereador que faltar a sessão por motivo de saúde, deverá, obrigatoriamente, protocolar o atestado médico no prazo máximo de três dias.
Por fim, a sessão extraordinária tem na pauta o projeto de lei nº 072/17, de autoria do prefeito Aguilar Junior, que dispõe sobre o desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação no município de Caraguatatuba e dá nova denominação à Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação. A propositura tem como objetivo agilizar a prestação dos serviços públicos diante do crescimento acelerado do município, além de contribuir para o melhor gerenciamento da cidade.
A secretaria terá as seguintes divisões: Segurança e Redes, Sistemas, Administrativa e Suporte Técnico. Com o desmembramento, a estrutura interna da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento será composta pela Divisão de Estatística e Informação; Divisão de Planejamento Orçamentário; Divisão de Convênios; e Divisão de Projetos e Inovação. A sessão será transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba e pelo aplicativo da Câmara de Caraguá.
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