Postado em: 24/10/2017
A presidente da Câmara de Ilhabela, vereadora Nanci Zanato (PPS) reuniu vereadores e secretários municipais na semana passada para discutir o projeto de lei 114/2017, lido na sessão do último dia 17, e que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário no valor de R$ 21,6 milhões a serem aplicados nas pastas de Obras, Administração, Esporte, Desenvolvimento Econômico e Governo. A proposta tramita nas comissões permanentes do Legislativo.
Deste total, R$ 16,9 milhões são provenientes do excesso de arrecadação da Receita Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - ANP, apurado no período de janeiro a setembro deste ano. Os parlamentares questionaram e fizeram críticas aos investimentos em eventos em detrimento de outras pastas. O projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento que deverão emitir seus pareceres.