Divulgação/GDF

ABRAMT realiza reunião extraordinária em Brasília para discutir ações judiciais relativas ao repasse de royalties


Postado em: 23/10/2017

A ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) realiza uma reunião extraordinária em sua sede, em Brasília, nesta quarta-feira (25/10), às 10 horas.

A reunião foi solicitada pelos municípios presentes na última reunião da entidade, ocorrida no final de setembro, em Vitória (ES).

Em Brasília, serão discutidos diversos temas, entre eles, o relatório de atividades jurídicas da associação, ação jurídica por conta da decisão que beneficia com o pagamento de royalties os municípios de Bayeux e São Miguel de Taipu, ambos na Paraíba, e sobre as respostas da ANP (Agência Nacional de Petróleo) a ofícios encaminhados pela ABRAMT.

Além disso, serão discutidas questões administrativas relacionadas à assessoria jurídica e outros temas.

De acordo com o presidente da ABRAMT, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, a reunião é importante, pois dá sequência ao trabalho que visa garantir aos municípios integrantes da entidade os seus direitos com relação ao repasse de royalties, além de discutir questões administrativas e jurídicas.



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