Beto/CMSS

Câmara de São Sebastião aprova “Lei do Sossego”; PM pode autuar imóveis residenciais e veículos com som alto


Postado em: 11/10/2017

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria do prefeito Felipe Augusto que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção ao sossego público. Na prática, com a lei, a Polícia Militar poderá fiscalizar e autuar proprietários de imóveis residenciais, bem como carros com som excessivo.

São Sebastião era a única cidade da região que não possuía a chamada “Lei do Sossego Público”.

Pela lei, fica proibida a execução de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza produzidos por imóvel comercial e residencial, inclusive os geradores e propagados por veículos.

Em zonas residenciais e rurais, no período das 7 às 19 horas, o limite permitido de ruídos será de até 55 decibéis, caindo para 50 entre 19 e 22 horas e 40 no período noturno. Na zona industrial, os níveis variam de 70 a 60 decibéis, de acordo com o período do dia.

Os estabelecimentos ou instituições potencialmente causadoras de poluição sonora deverão requerer à Prefeitura certidão de tratamento acústico adequado.

A Prefeitura fixará o valor das multas, que serão classificadas como leves, graves e gravíssimas. No caso dos carros com som alto em logradouros públicos, a multa será de 30 Ufesps, equivalente a cerca de R$ 750,00.

Na justificativa do projeto, o prefeito Felipe Augusto afirmou que o objetivo é diminuir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida dos munícipes. “Além disso, haverá diminuição de problemas auriculares, bem como do desconforto, decorrente do excesso de som em vias públicas e bens particulares”.

O comandante da Polícia Militar em São Sebastião, Eduardo Gonsales, esteve na Câmara Municipal para conversar com os vereadores sobre o projeto. “Assim que a lei entrar em vigor, a PM poderá notificar e autuar também os proprietários de imóveis residenciais, que receberão as multas junto com o IPTU”.



Últimas Notícias