Radar Litoral

Vereadores derrubam quatro dos cinco vetos do prefeito às emendas da Lei dos Ambulantes


Postado em: 11/10/2017

Os vereadores de São Sebastião derrubaram, por unanimidade, na sessão da noite de terça-feira (10/10), quatro dos cinco vetos do prefeito às emendas da Lei dos Ambulantes. Felipe Augusto havia encaminhado os cinco vetos no dia 19 de setembro e, a partir da data, os vereadores tinham 30 dias para apreciação. 

Foram derrubados os vetos que tratavam da liberação do uso de carvão, de churrasqueira portátil e embalagens de vidro na praia. A Câmara ainda derrubou o veto à tabela das taxas de licença, que tiveram os valores reduzidos pelos vereadores por meio de emenda.

O projeto de lei dos ambulantes foi aprovado pela Câmara Municipal em 22 agosto, com 18 emendas assinadas pelos vereadores e após a realização de três audiências públicas. "Foram sete meses discutindo esse projeto e quebramos os vetos em nome dos ambulantes", disse o vereador Edvaldo Campos, o Teimoso, líder do governo na Câmara.

O presidente da Câmara, Reinaldo Alves Moreira Filho, o Reinaldinho, manifestou seu posicionamento pela derrubada dos vetos. "Sou contra os vetos. Mas quero agradecer o executivo pela condução de todo o processo". Apenas um dos vetos foi mantido, o que trata da regularização dos carrinhos à Lei dos Ambulantes. 

Justificativas

Os vetos à liberação de venda de embalagens de vidro, à utilização de fogareiros a querosene e lenha e churrasqueiras, foram justificados pelo prefeito por divergirem da legislação sanitária específica, danificarem o meio ambiente e causarem risco à segurança das pessoas. Já a emenda que reduzia os valores e suprimia taxas de aumento do número de guarda-sóis foi vetada sob o argumento de que a mesma “padece de inconformidade material e que cria despesas ao Executivo ao diminuir os valores a serem arrecadados com as taxas a serem cobradas pelos contribuintes”.



Últimas Notícias